| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVENIO Nº007/2005 COM A PREFEITURA DE BELA VISTA DO TOLDO |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA Cngitel da Bessior Vobmmtório do Sangue — É http://www canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804L 25" DECRETO LEGISLATIVO nº 437/07/2005 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 007/2005, COM A PREFEITURA DE BELA VISTA DO TOLDO O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 007/2005, firmado com o Município de Bela Vista do Toldo, tendo como objetivo o acolhimento de menores do sexo feminino em situação de risco. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de julho de 2005. a A , ULt, , UA ta. Vereador Beto Ras Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. Lo José Luiz Lacowicz Secretário Legislativo