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norma nº 437/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 437 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaHOMOLOGA CONVENIO Nº007/2005 COM A PREFEITURA DE BELA VISTA DO TOLDO
native_id3807

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA
Cngitel da Bessior Vobmmtório do Sangue —
É http://www canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804L 25"
DECRETO LEGISLATIVO nº 437/07/2005
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 007/2005, COM A PREFEITURA DE
BELA VISTA DO TOLDO
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 007/2005, firmado com
o Município de Bela Vista do Toldo, tendo como objetivo o acolhimento de
menores do sexo feminino em situação de risco.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
julho de 2005.
a
A
, ULt, , UA ta.
Vereador Beto Ras
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. Lo
José Luiz Lacowicz
Secretário Legislativo

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