| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVENIO Nº008/2005 COM A PREFEITURA DE TRES BARRAS |
| native_id | 3808 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Captinl do Bendar Voluntário de Segue L * http://www .canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 438/07/2005 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 008/2005, COM A PREFEITURA DE TRES BARRAS O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Ant. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 008/2005, firmado com o Município de Três Barras, tendo como objetivo a mutua colaboração na área da saúde e atendimento social, com acolhimento à família, à maternidade, a Infância e a adolescência, através de serviços prestados pela Casa de Passagem Nova Canaã. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de julho de 2005. 0077290 00/2700 Vereador Beto Faria Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. , NA José Luiz Lacowicz Secretário-Legislativo