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norma nº 438/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 438 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaHOMOLOGA CONVENIO Nº008/2005 COM A PREFEITURA DE TRES BARRAS
native_id3808

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Captinl do Bendar Voluntário de Segue L
* http://www .canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 438/07/2005
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 008/2005, COM A PREFEITURA DE
TRES BARRAS
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Ant. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 008/2005, firmado com
o Município de Três Barras, tendo como objetivo a mutua colaboração na área da
saúde e atendimento social, com acolhimento à família, à maternidade, a Infância
e a adolescência, através de serviços prestados pela Casa de Passagem Nova
Canaã.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
julho de 2005.
0077290 00/2700
Vereador Beto Faria
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. ,
NA
José Luiz Lacowicz
Secretário-Legislativo

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