| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVENIO Nº001/2005 COM BELA VISTA DO TOLDO |
| native_id | 3812 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
tro rm em mma CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS): Enprtai de Bender Holuntário do Sangue a = http://www .canoinhas.sc.gov.br o (47) 622-3804 tica DECRETO LEGISLATIVO nº 442/07/2005 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 001/2005 COM BELA VISTA DO TOLDO O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 001/2005, firmado com a Prefeitura de Bela Vista do Toldo, tendo como objeto a prestação de atendimento médico emergencial no Pronto Atendimento. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de julho de 2005. A Vereador Beto Faria | Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. José EuiziLacowicz Secfetário' Legislativo