| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2005 |
| Date | 2005-12-26 |
| Ementa | HOMOLOGA O CONVENIO Nº23/2005 COM A CELESC/COSIP |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS GEngtea dis Soco Tugmendaão is dogma http://www. canoinhas.sc.gov.br . (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 457, de 26/12/2005 HOMOLOGA O CONVÊNIO nº 23/2005, COM A CELESC/COSIP O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 23/2005, firmado com a Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC, visando a cooperação técnico-financeira para a execução da Contribuição para Custeio do Serviço de luminação Pública - COSIP. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de dezembro de 2005. A Vereador Beto Faria Presidente; f , / Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26/12/2006. José L z Lacowicz Secretário Legislativo