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norma nº 458/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 458 / 2005
Date 2005-12-26
EmentaHOMOLOGA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
native_id3824

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Besta Os Bonsra Eolestórta o Sespmo
» http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 458, de 26/12/2005
HOMOLOGA O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado nos termos do Art. 4º, 8 1º, da Lei nº 3.872/2005,
o Decreto Executivo nº 120/2005, regulamentando a implantação do programa
porteira adentro.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de
dezembro de 2005.
| À
6VA sho |
Vereador Beto Faria +
Presidente ||
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 26/12/2006. . —
Secretário'Legislativo

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