| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2005 |
| Date | 2005-12-26 |
| Ementa | HOMOLOGA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO |
| native_id | 3824 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Besta Os Bonsra Eolestórta o Sespmo » http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 458, de 26/12/2005 HOMOLOGA O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado nos termos do Art. 4º, 8 1º, da Lei nº 3.872/2005, o Decreto Executivo nº 120/2005, regulamentando a implantação do programa porteira adentro. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de dezembro de 2005. | À 6VA sho | Vereador Beto Faria + Presidente || Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26/12/2006. . — Secretário'Legislativo