| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2005 |
| Date | 2005-12-26 |
| Ementa | HOMOLOGA O CONVENIO Nº 9.124/2005-3 COM SES/FES |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Camend Co Sauae dorueosca dia Eemrono http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 450, de 26/12/2005 HOMOLOGA O CONVÊNIO nº 9.124/2005-3, COM A SES/FES O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 9124/2005-3, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde / Fundo Estadual de Saúde - FES, objetivando a liberação de recursos financeiros para construção de centro de saúde. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de dezembro de 2005. Vereador Béto Fafia Prepidento) Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26/12/2006. N .— Secretário Legislativo