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norma nº 450/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 450 / 2005
Date 2005-12-26
EmentaHOMOLOGA O CONVENIO Nº 9.124/2005-3 COM SES/FES
native_id3830

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Camend Co Sauae dorueosca dia Eemrono
http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 450, de 26/12/2005
HOMOLOGA O CONVÊNIO nº 9.124/2005-3, COM A SES/FES
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 9124/2005-3, firmado
com a Secretaria de Estado da Saúde / Fundo Estadual de Saúde - FES,
objetivando a liberação de recursos financeiros para construção de centro de
saúde.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26
de dezembro de 2005.
Vereador Béto Fafia
Prepidento)
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 26/12/2006.
N .—
Secretário Legislativo

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