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norma nº 4/2004

Tipo Portarias
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-01-20
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id3861

Documents (1)

texto integral #

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: Câmara de Vereadores de Canoinhas
http://Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3396
PORTARIA Nº 004/2004
Concede Férias
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos Termos do Art 8º, XI do Regimento Interno,
RESOLVE;
Art. 1º — Conceder 20 (vinte) dias de férias aos Servidores Público, Alinor
Voicoski, José Luiz Lacovicz, Roseli Engel e Marlete de Souza Caldas a partir de 21
de Janeiro de 2004.
Art, 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme
o disposto no Art. 115, da Lei 2.305 de 030711990, Estatuto dos Servidores Publicos
do Município de Canoinhas
Art. 39º — Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos
termos do 8 5º do Art. 110 da Lei 2.305 de 030741990.
Art. 4º — As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento
Ari. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas. em 20 de
Janeiro de 2004.
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Registrado e publicado na Secrejal
Vereadores de Canoinhas, em 20/01/20047 |
-—Tarcisode
Servidor

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