| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2004 |
| Date | 2004-02-20 |
| Ementa | CONCEDE CESTA BÁSICA E VALE TRANSPORTE |
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ado CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 PORTARIA Nº 010/2004 CONCEDE CESTA BÁSICA E VALE TRANSPORTE A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, “XV” da Resolução nº 835, de 21/12/2001, RESOLVE Art. 1º - Fica concedida a servidora Ana Joelma de Agostinho, contratada para ocupar a função de servente, os seguintes: | - a cesta básica de alimentos, nos termos da Lei nº 3.629, de 20/11/2008. Il- o vale transporte, nos termos da Resolução nº 794, de 31/03/2000. Art. 2º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de jansiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de fevereiro de 2004. * dos 2 Zee ueemes mA Par // Presidente Va MA | UA / Beto F: ria Osmãr 19 Sepretário 2 Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20/02/2004. José Luiz Lacovicz Secretário Legislativo