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norma nº 462/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 462 / 2005
Date 2005-12-26
EmentaHOMOLOGA TERMOS ADITIVOS A PARCERIAS DO PSF E PACS
native_id400

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Comando Bessa Entameário do Esmgms
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 462, de 26/12/2005
HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS A PARCERIAS DO PSF E PACS
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
. Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam Homologados o primeiro termo aditivo ao Termo de Parceira
nº 001/2005 e o primeiro e segundo termo aditivo ao Termo de Parceria nº
002/2005, todos eles firmados com a Agência de Desenvolvimento Regional do
Planalto Norte Catarinense — ADR/PLAN, visando o funcionamento do PSF e do
PACS.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de
dezembro de 2005.
/ |
/ A |
Vereador Beto F peu
Presidente
/
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 26/12/2006. o

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