| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 2005 |
| Date | 2005-12-26 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS A PARCERIAS DO PSF E PACS |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Comando Bessa Entameário do Esmgms http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 462, de 26/12/2005 HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS A PARCERIAS DO PSF E PACS O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de . Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam Homologados o primeiro termo aditivo ao Termo de Parceira nº 001/2005 e o primeiro e segundo termo aditivo ao Termo de Parceria nº 002/2005, todos eles firmados com a Agência de Desenvolvimento Regional do Planalto Norte Catarinense — ADR/PLAN, visando o funcionamento do PSF e do PACS. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de dezembro de 2005. / | / A | Vereador Beto F peu Presidente / Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26/12/2006. o