| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 2005 |
| Date | 2005-12-26 |
| Ementa | HOMOLOGA O "PROJETO BRINCANDO NA PRAÇA" |
| native_id | 403 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Gema ds Bsasies Coimneáeio do Couema http://www .canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 459, de 26/12/2005 HOMOLOGA O “PROJETO BRINCANDO NA PRAÇA” O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu - promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado nos termos da Lei nº 3.337, de 15/10/2001, a implantação do projeto brincando na praça, visando a recuperação do parque de bricandeiras infantis na Praça Lauro Múller. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de dezembro de 2005. a / Vereador Beto Faria Presid ii Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26/12/2006. . Secretário Legislativo