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norma nº 459/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 459 / 2005
Date 2005-12-26
EmentaHOMOLOGA O "PROJETO BRINCANDO NA PRAÇA"
native_id403

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Gema ds Bsasies Coimneáeio do Couema
http://www .canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 459, de 26/12/2005
HOMOLOGA O “PROJETO BRINCANDO NA PRAÇA”
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
- promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado nos termos da Lei nº 3.337, de 15/10/2001, a
implantação do projeto brincando na praça, visando a recuperação do parque de
bricandeiras infantis na Praça Lauro Múller.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de
dezembro de 2005.
a
/
Vereador Beto Faria
Presid
ii
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 26/12/2006. .
Secretário Legislativo

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