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norma nº 20/2005

Tipo Portarias
Número / Ano 20 / 2005
Date 2005-03-08
EmentaCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO
native_id4085

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texto integral #

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3396
Rua 3 demaio, 150 . O CEP 89.460-000
PORTARIA Nº020/2005
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº
3.398, de 28/12/2001, resolve:
CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO
Art. 1º — Fica realizado cessão de uso para a Secretaria Municipal de Saúde do Município,
de um equipamento de informática do patrimônio do Poder Legislativo do Município.
!- O equipamento cedido é composto de um Microcomputador Metron, Celeron 566, 128 MB
RAM, HD 4,2 GB, CD-ROM 48X, teclado, mouse e com monitor Itautec 14”, Impressora Epson
FX 870 e Licença do Windows 98.
W— O prazo da cessão de uso é até 31 de dezembro de 2005, podendo ser prorrogado a pedido.
Art. 2º - Mesmo que o fim da vida útil do equipamentos ocorra antes do término da
cessão de uso, o equipamento completo deverá obrigatoriamente ser devolvido ao Legislativo, no
estado que se encontrar, para a competente baixa do patrimônio.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações
específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na dáta de suy publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de
inhas, em 08 de março de 2005.
San faro UAA AA
Silmar Goladbvski Célio Galeski
1ºSecretário | 2ºSecretário
Registrado e publicado â
Canoinhas em, 08 de né
pa
Secretario Adminmistrativo

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