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norma nº 452/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 452 / 2005
Date 2005-12-26
EmentaHOMOLOGA O CONVÊNIO Nº 26.506/2005-9, COM A SDR
native_id411

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Gasital és Enagor Nolmmtório Ea Sempes
http://www .canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
DECRE EGISLATIVO nº 452, de 2 005
HOMOLOGA O CONVÊNIO nº 16.506/2005-9, COM A SDR
. O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 16.506/2005-9, firmado
com a Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, objetivando a
participação financeira do Estado na recuperação de ruas pavimentadas.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de
dezembro de 2005. .
Vereador Betô Faria
Ff /
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 26/12/2006. .
Secretário Legislativo

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