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norma nº 56/2003

Tipo Portarias
Número / Ano 56 / 2003
Date 2003-09-22
EmentaDESIGNA PARA VIAGEM
native_id4126

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
“ http:/hvww.canoinhas. segov.br o (0xx47) 622-3396
PORTARIA Nº 056/2003
DESIGNA PARA VIAGEM
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos termos do Lei nº 3.398, de 28/12/2001, resolve:
DESIGNAR
Art. 1º - Fica designado o Advogado do Legislativo Gilney Guimarães, para
deslocar-se até as cidades de Chapecó e Joaçaba, para obter material jurídico para
contestar Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público contra a Câmara de
Vereadores de Canoinhas.
Art. 2º - Ficam autorizadas as seguintes despesas:
|- 02 (duas) verbas hospedagem
II - 04 (quatro) verbas alimentação
HI - Transporte .
Art. 3º - As despesas decorrente da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento
Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões ma
ereadores de Canoinhas, em 22 de
Setembro de 2003. CT Y
º Setretário
Presidente
Batista Leite
1º Secretário
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da “Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 22/09/2003.

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