| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2003 |
| Date | 2003-09-10 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
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|: CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Ayww.canoinhas.se.gov.br o * (0xx47) 622-3804 PORTARIA Nº 051/2003 CONCEDE FERIAS A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art 8º, XV, do Regimento Interno, RESOLVE Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de ferias ao Servidor Público TARCISO RIBEIRO DE LIMA, a partir de 01 de Setembro á 20 de setembro de 2008, período aquisitivo de 06/04/2001 á 06/04/2002. Art. 2º- Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art.115 da Lei 2.305 de 03/07/1.990, Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Canoinhas . Art. 3º - Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de ferias, nos termos do 8 5º do Art. 110, da lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 4º- As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de dotações especificas do orçamento. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;-revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de. Vereadores de Canoinhas, em 10 de Setembro de 2003. DO 1X Tardisp de Lima ———— | Presidente Ú Batista Leite Bene alho +ºSacreján a . 2º Segretário Registrado e pubticado- ra u im iva--da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 10/09/2003.