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norma nº 449/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 449 / 2005
Date 2005-12-26
EmentaHOMOLOGA O CONVÊNIO Nº 10.379/2005-9, COM O FEAS
native_id414

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Eapnsi do Bsedos Undansíçio fo Eomeno
http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
DE TO LEGISLATIVO nº 449, de 26 005
HOMOLOGA O CONVÊNIO nº 10.379/2005-9, COM O FEAS
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 10.379/2005-9, firmado
com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda /
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, objetivando cooperação técnico-
financeira para a execução de ações comunitárias.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de
dezembro de 2005.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 26/12/2006. —
Secretário Legislativo

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