| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2005 |
| Date | 2005-12-26 |
| Ementa | HOMOLOGA O CONVÊNIO Nº 10.379/2005-9, COM O FEAS |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Eapnsi do Bsedos Undansíçio fo Eomeno http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 DE TO LEGISLATIVO nº 449, de 26 005 HOMOLOGA O CONVÊNIO nº 10.379/2005-9, COM O FEAS O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 10.379/2005-9, firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda / Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, objetivando cooperação técnico- financeira para a execução de ações comunitárias. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de dezembro de 2005. Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26/12/2006. — Secretário Legislativo