| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2003 |
| Date | 2003-02-07 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PREMIO |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Avww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 PORTARIA Nº 013/2003 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno: RESOLVE Art. 1º- Conceder 90 (noventa) dias de Licença prêmio ao Servidor Público José Luiz Lacovicz, conforme o Art. 106 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990, referente ao período 1998/2008. Art, 2º - Fica a licença prêmio constante da presente Resolução, convertida integralmente em dinheiro, nos termos do 8 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 07 de fevereiro de 2008. di Do AA Tarcisg dé Lima ——— Presidente ( Batista Leite Bene Carvalho 1º Secretário 2º Secretário Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 07/02/2008. ,