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norma nº 446/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 446 / 2005
Date 2005-09-23
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM A SDR/PORTAL DO LAZER
native_id417

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Capital do Deador Voluntário de Sangue
http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 446, de 23/09/2005
HOMOLOGA CONVÊNIO COM A SDR/PORTAL DO LAZER
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
* promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 3602/2005-1, firmado
com a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, com a interveniência
da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, objetivando cooperação
técnica do Programa Portal do Lazer.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23 de
setembro de 2005.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da C
Vereadores de Canoinhas, em 23/09/2005.
José Luiz Lacowicz
Secretário Legislativo

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