| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2005 |
| Date | 2005-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A SDR/PORTAL DO LAZER |
| native_id | 417 |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Capital do Deador Voluntário de Sangue http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 446, de 23/09/2005 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A SDR/PORTAL DO LAZER O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu * promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 3602/2005-1, firmado com a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, com a interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, objetivando cooperação técnica do Programa Portal do Lazer. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23 de setembro de 2005. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da C Vereadores de Canoinhas, em 23/09/2005. José Luiz Lacowicz Secretário Legislativo