| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2003 |
| Date | 2003-01-21 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
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A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS | http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br — (0047) 622-3804 PORTARIA Nº 009/2003 CONCEDE FÉRIAS A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno, RESOLVE Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias a Servidora Pública Roseli Engel, a partir de 27 de janeiro de 2003. Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115 da Lei nº 2.305 de 03/07/1.990, Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Canoinhas. Art. 3º- Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos termos do 8 5º do Art. 110, da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 4º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 21 de janeiro de 2003. Ts, / 5 fat a Leite |1º Secretário Supervis r de Secretaria