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← Canoinhas (SC)

norma nº 9/2003

Tipo Portarias
Número / Ano 9 / 2003
Date 2003-01-21
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id4173

Documents (1)

texto integral #

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A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
| http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br — (0047) 622-3804
PORTARIA Nº 009/2003
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias a Servidora Pública Roseli Engel, a
partir de 27 de janeiro de 2003.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme
o disposto no Art. 115 da Lei nº 2.305 de 03/07/1.990, Estatuto dos Servidores
Públicos do Municipio de Canoinhas.
Art. 3º- Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos termos
do 8 5º do Art. 110, da Lei nº 2.305, de 03/07/1990.
Art. 4º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 21 de janeiro
de 2003. Ts,
/ 5
fat a Leite
|1º Secretário
Supervis r de Secretaria

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