| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2003 |
| Date | 2003-01-13 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.se.gov.br Ê (0xx47) 622-3804 PORTARIA Nº 005/2003 CONCEDE FÉRIAS A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno, RESOLVE Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias a Servidora Pública Marlete de Souza Caldas, a partir de 13 de janeiro de 2003. Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115 da Lei nº 2.305 de 03/07/1.990, Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Canoinhas. Art. 3º- Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos termos do 8 5º do Art. 110, da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 4º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13 de janeiro de 2003. — , | Presidente Bátista' Leite | BenelCárvalho 1% Secretário 2º Setretário UV Def Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13/01/2003. Supervisor de Secretaria