| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-01-03 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
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é CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS — http:/Aww.canoinhas.sc.gov.br no | (0xx47) 622-3804 PORTARIA Nº 004/2003 CONCEDE FÉRIAS A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno, RESOLVE Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias ao Servidor Público José Luiz Lacovicz, a partir de 06 de janeiro de 20083. Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115 da Lei nº 2.305 de 03/07/1.990, Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Canoinhas. Art. 3º- Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos termos do 8 5º do Art. 110, da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 4º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 03 de janeiro de 2003. . , o ——— Taróiso de Lima “5 ) + Presidente / A py Aatist Lei Bene alho 1 Secretário, 2º Secretário Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara” de Vereadores de Canoinhas, em 03/01/2003. mo Supervisor de Secretaria