| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 2004 |
| Date | 2004-10-26 |
| Ementa | REGULAMENTA A LEI Nº3.424/2002 NO AMBITO DO LEGISLATIVO |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Canitat do Doador Voluntário de Sangue http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 RESOLUÇÃO Nº 850, de 26/10/2004 Regulamenta a Lei nº 3.424/2002 no âmbito do Legislativo A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 26, Xxill . da Lei Orgânica do Município - LOM, e considerando a passagem da Semana do Contestado, prevista pela Lei nº 3.752, de 13/09/2004, resolve baixar a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º A Bandeira do Contestado, instituída pela Lei Estadual nº 12.060, de 18/12/2001 e reconhecida pela Lei Municipal nº 3.424, de 07/03/2002, será hasteada: a) No plenário do Poder Legislativo, estabelecimentos educacionais e outros locais do Município, juntamente com a Bandeira Nacional, do Estado e do Município; b) Nas solenidades cívicas. Art. 2º As dimensões serão de um retângulo branco de 98,5 cm de altura por 44 cm de largura, contendo uma cruz verde com espessura de 4,4 cm no tronco e nos braços, com as pontas chanfradas, com a posição da cruz sobre a bandeira obedecendo as seguintes medidas: 24,6 cm do apíce até a parte superior do pano, 35,4 cm da base até a parte inferior do pano e de 8,8 cm da ponta de cada braço até as laterais do pano. Art. 3º A interpretação heráldica da bandeira do Contestado é: ! —- O branco significa o desejo de paz e pureza da alma, exigida pela rígida moral moral religiosa e de costumes vigentes nos redutos; Il — O verde significa a riqueza florestal, que o caboclo do Contestado desejava preservar devido a subsistência, pois retirava o pinhão, mel, erva-mate, caça, madeira, ect. Il — A cruz chanfrada representava a profunda religiosidade cristã dos caboclos. Art. 4º Na existência de eventual regula entação reglizada pelo Governo do Estado, fica adotada incontinenti a efior. CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS - Canital do Doador Voluntário de Sangue N ó http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, > revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 26 de outubro de 2004 Vereadores de Canoinhas, em 26/10/2004. - Secretário Legislativo