| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 9501/2004-0 |
| native_id | 423 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA Capital do Deader Voluntário de Sangue http: . in! .gov.br (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 440/07/2005 HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 9501/2004-0 O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo Aditivo ao Convênio nº 9.501/2004-0, firmado com Secretaria de Estado da Infra-estrutura, tendo como objetivo prorrogar o prazo do convênio para pavimentação asfáltica do acesso ao Campus Universitário de Marcílio Dias. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. An. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de julho de 2005. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. a Ka José Luiz Lacowicz Secretário Legislativo