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norma nº 440/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 440 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaHOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 9501/2004-0
native_id423

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA
Capital do Deader Voluntário de Sangue
http: . in! .gov.br (47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 440/07/2005
HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 9501/2004-0
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo Aditivo ao Convênio nº 9.501/2004-0,
firmado com Secretaria de Estado da Infra-estrutura, tendo como objetivo
prorrogar o prazo do convênio para pavimentação asfáltica do acesso ao Campus
Universitário de Marcílio Dias.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
An. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
julho de 2005.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. a
Ka
José Luiz Lacowicz
Secretário Legislativo

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