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norma nº 439/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 439 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 003/2005, COM A APOCA
native_id424

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Eanital de Doador Voluntário te Sangue | I
http:/Awww.canoinhas sc.gov.br (47) 622-3804 | 1x
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DECRETO LEGISLATIVO nº 439/07/2005
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 003/2005, COM A APOCA
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 003/2005, firmado com
Associação dos Pacientes Oncológicos de Canoinhas e Região - APOCA, tendo
como objetivo o uso compartilhado do micro-ônibus de propriedade da APOCA.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
julho de 2005.
Presi
Po
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da
Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005.
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Vereador Be ria
de /
Secretário) Legislativo

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