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norma nº 435/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 435 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 005/2005, COM A PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA
native_id428

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA
Canitai do Doador Voluntário de Sangue
http: . inhas.sc.gov.br (47) 622-380
DECRETO LEGISLATIVO nº 435/07/2005
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 005/2005, COM A PREFEITURA DE
MAJOR VIEIRA
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
. Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 005/2005, firmado com
o Município de Major Vieira, tendo como objetivo o acolhimento de menores do
sexo feminino em situação de risco.
Ant. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
julho de 2005.
Vereador Beto Faria
pe e
/
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da
Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005.
José LulziLacowicz
Secretário Legislativo

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