| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 005/2005, COM A PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA Canitai do Doador Voluntário de Sangue http: . inhas.sc.gov.br (47) 622-380 DECRETO LEGISLATIVO nº 435/07/2005 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 005/2005, COM A PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de . Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 005/2005, firmado com o Município de Major Vieira, tendo como objetivo o acolhimento de menores do sexo feminino em situação de risco. Ant. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de julho de 2005. Vereador Beto Faria pe e / Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. José LulziLacowicz Secretário Legislativo