| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 002/2005 - PROJETO SENTINELA |
| native_id | 431 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA Capital do Besdor Veluntário de Sangue .canoinh «gov.br (47) 622-38 DECRETO LEGISLATIVO nº 432/07/200: HOMOLOGA CONVÊNIO nº 002/2005 / PROJETO SENTINELA O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 002/2005, firmado com o Conselho Comunitário Bairro Água Verde, com a finalidade de realizar repasse financeiro para atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual — Programa Sentinela. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de julho de 2005. Vere e Faria esid ? Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da/Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. Secrétário Legislativo