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norma nº 432/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 432 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 002/2005 - PROJETO SENTINELA
native_id431

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA
Capital do Besdor Veluntário de Sangue
.canoinh «gov.br (47) 622-38
DECRETO LEGISLATIVO nº 432/07/200:
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 002/2005 / PROJETO SENTINELA
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 002/2005, firmado com
o Conselho Comunitário Bairro Água Verde, com a finalidade de realizar repasse
financeiro para atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência e
exploração sexual — Programa Sentinela.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
julho de 2005.
Vere e Faria
esid ?
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da/Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005.
Secrétário Legislativo

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