| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2004 |
| Date | 2004-05-19 |
| Ementa | HOMOLOGA O CONVÊNIO Nº 002/2004, COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA VISTA DO TOLDO |
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temem Canoinhas - Canital do Doador Voluntário de Sangue E NA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 NUMERO) DECRETO LEGISLATIVO nº 426, de 19/05/2004 HOMOLOGA O CONVÊNIO nº 002/2004, COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDO O Vereador Edmilson Verka, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 002/2004, firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista do Toldo, com a finalidade de prestação de serviços de atendimento médico emergencial no Pronto Atendimento. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de maio de 2004. milson Verka Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de maio de 2004. Secretário Legislativo