| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2003 |
| Date | 2003-11-20 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 008, COM O CONSELHO COMUNITÁRIO BENEDITO THERÉZIO DE CARVALHO |
| native_id | 441 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, de 20/11/2003 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 008, COM O CONSELHO COMUNITÁRIO BENEDITO THERÉZIO DE CARVALHO O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica homologado o Termo de Convênio nº 008/2003, com o Conselho Comunitário Benedito Therézio de Carvalho, com a finalidade de execução do Programa de Saúde da Família — PSF. Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de novembro de 2003. TT iso de Lima Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Vereadores de Canoinhas, em 20/11/2008. José A iz Lacovicz Supervisor de Secretaria