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norma nº 421/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 421 / 2003
Date 2003-11-20
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 008, COM O CONSELHO COMUNITÁRIO BENEDITO THERÉZIO DE CARVALHO
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, de 20/11/2003
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 008, COM O CONSELHO COMUNITÁRIO
BENEDITO THERÉZIO DE CARVALHO
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica homologado o Termo de Convênio nº 008/2003, com o Conselho
Comunitário Benedito Therézio de Carvalho, com a finalidade de execução do
Programa de Saúde da Família — PSF.
Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de
novembro de 2003. TT
iso de Lima
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara
Vereadores de Canoinhas, em 20/11/2008.
José A
iz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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