| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2003 |
| Date | 2003-10-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 004/2003, COM A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS |
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À CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, de 15/10/2003 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 004/2003, COM A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 004/2003, firmado com a Associação Espírita Lar de Jesus, visando o acolhimento de menores de O a 06 anos em situação de risco, sob tutela judicial, pertencentes ao Município de Canoinhas. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de outubro de 2003. mm 1 Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara /de Vereadores de Canoinhas, em 15/10/2003. ervisor de Secretaria