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norma nº 414/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 414 / 2003
Date 2003-10-15
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 004/2003, COM A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS
native_id447

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À CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, de 15/10/2003
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 004/2003, COM A ASSOCIAÇÃO
ESPÍRITA LAR DE JESUS
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 004/2003, firmado com a
Associação Espírita Lar de Jesus, visando o acolhimento de menores de O a 06
anos em situação de risco, sob tutela judicial, pertencentes ao Município de
Canoinhas.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
outubro de 2003. mm 1
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara /de
Vereadores de Canoinhas, em 15/10/2003.
ervisor de Secretaria

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