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norma nº 411/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 411 / 2003
Date 2003-10-15
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 003/2003 COM A AMCAV
native_id450

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é CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, de 15/10/2003
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 003/2003 COM A AMCAV
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica Homologado o Termo de Convênio nº 003/2008, firmado com a
Associação de Moradores do Bairro Campo d'Agua Verde — AMCAV, para a
cedência do espaço físico da entidade para funcionamento do Núcleo de Apoio à
Família — NAF.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
outubro de 2003. Va Ss.
Dr A N
“Tarciso de Lima
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara /de
Vereadores de Canoinhas, em 15/10/2008.
A uiz Lacovicz
Supervisot de Secretaria

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