| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2003 |
| Date | 2003-10-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 003/2003 COM A AMCAV |
| native_id | 450 |
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é CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, de 15/10/2003 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 003/2003 COM A AMCAV O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica Homologado o Termo de Convênio nº 003/2008, firmado com a Associação de Moradores do Bairro Campo d'Agua Verde — AMCAV, para a cedência do espaço físico da entidade para funcionamento do Núcleo de Apoio à Família — NAF. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de outubro de 2003. Va Ss. Dr A N “Tarciso de Lima Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara /de Vereadores de Canoinhas, em 15/10/2008. A uiz Lacovicz Supervisot de Secretaria