| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2003 |
| Date | 2003-10-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A - LICITAÇÕES |
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é CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.gov br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, de 15/10/2003 HOMOLOGA CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A - LICITAÇÕES O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil S/A, com a finalidade de dispor ao Município a utilização do sistema informatizado denominado “Licitações”, que permite realizar através da Internet processos licitatórios. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de outubro de 2008. E o —— Tarciso de Lima Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara” de Vereadores de Canoinhas, em 15/10/2003. Supervisoride Secretaria