br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4391/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4391 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaPROJETO DE LEI N.º 03/2009 QUE "ALTERA O PPA 2006-2009, ALTERA A LDO/2009, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id4649

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
LEINº 4.391 DE 13/02/2009
“ALTERA O PPA 2006-2009, ALTERA A LDO /2009, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e na Lei Orçamentária Anual para
2009, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de 2.726.323,26 (Dois milhões setecentos e
vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), com a seguinte
classificação institucional"
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.001 - Construção e Reforma de Centro, Postos de Saúde e Policlínica
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... sesesesesesaeseereereees 600.000,00
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto. Centro / Postos de Saúde / Policlínica
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física. 1.574,26
B)
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função. 8 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 120 - Desenvolvimento Social e da Família - FMAS
Projeto | 076 - Construção da Casa Lar do Idoso
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... asseio vi . 93.028,90
Recurso 323 - Recursos Transf de Convênio da União - EMAS - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... essere 718,25
Recurso 324 - Outros Recursos Financeiros Vinculados - FMAS - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas....... ............... ss 56.971,10
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto: Construção da Casa Lar do Idoso
Unidade de Medida metros quadrados
Meta Física. 172,17 m2
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 E-mail le;
CNPJ 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
(o)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função 12 - Educação
Subfunção. 365 - Educação Infantil
Programa. 101- Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1 002 - Construção, reforma e ampliação de Creches
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas............. e iiieseseesesssereseeseme 700.000,00
Recurso 322: Recursos Convênio União - Educação - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas....... ....ssesesensees ce 29.714,97
Recurso 321 - Outros Recursos Financeiros Vinculados - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..........seeasesssesesseessessneesa 154.799,08
Recurso 278 Recursos Salário-Educação Superávit
Produto. Edificações
Unidade de Medida. m2
Meta Física. 1.000,00
D)
Órgão 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade 08.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção. 812 - Desporto Comunitário
Programa: 105- Crescimento e Desenvolvimento Econômico
Projeto 1.077 - Construção de Ginásio Esportes
4.4 90.00.00.00.00 00 - Aplicações Diretas............. suo css 331.490,10
Recurso 306. Recursos de Convênio Estado - Superávit
4.4.90.00 00.00.00.00 - Aplicações Diretas. ii isesssseesieereamenees 9.012,64
Recurso 321 - Outros Recursos Financeiros Vinculados - Superávit
4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.......... ..ciiseeseseeeeesacemes 117.500,00
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto: Ginásio Esportes
Unidade de Medida. metros quadrados
Meta Física 2.727,63
E
Órgão 03 - Secretana Municipal de Administração e Finanças
Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função. 04 - Administração
Subfunção. 122 - Administração Geral
Programa. 2 - Organização e Modernização Administrativa
Atividade 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração e Finanças
3.3.90 00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .... ... . ces 100.000,00
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leiscipmc sc gov br
CNPJ 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Ss
“Departamento de Leis e Decretos"
Meta Física. não se aplica
Lo)
Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Função. 26. Transportes
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 108 - Estradas Conservadas
Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3 3 90 00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas............. . o recria 200.000,00
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... cw 49.588,22
Recurso 274 - Recursos FEX - Superávit
Produto. Estradas Conservadas
Unidade de Medida metros quadrados
Meta Física: não se aplica
6)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção. 361 - Ensino Fundamental
Programa 101- Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1.078 - Construção /Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas......
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto: Edificações
Unidade de Medida: m2
Meta Física: 2.000,00
H)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3 90 00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... ri
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: pessoas /ano
Meta Física. não se aplica
D
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 17- Educação Eficiente
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712
CNPJ 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000
. 33 500,00
150.000,00
aul leisaipme sc.gov br
SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
Atividade 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas....... .......cccmeneemmeneo arcereneas
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto Serviços Administrativos
Unidade de Medida. dias
Meta Física: não se aplica
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor de R$
2.726.323,26 (Dois milhões setecentos e vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e
seis centavos), por conta do superávit financeiro apurado no balanço anual de 2008 (em apenso)
e conforme o quadro a seguir
Código Contábil Descrição dos Recursos Valor (RS)
220 Recursos Ordinários - Superávit 1.357.971,10
274 Recursos FEX - Superávit 49.588,22
278 Recursos Salário Educação - Superávit 154.799,08
306 Recursos de Convênio do Estado - 331.490,10
Superávit
321 Outros Recursos Financeiros 38.727,61
pe: Vinculados - Superávit
322 Recursos Convênio União - Educação — 700.000,00
| Superávit .
323 Recurso 323 - Recursos Transf de 93.028,90
| Convênio da União - FMAS - Superávit
324 Recurso 324 - Outros Recursos 718,25
Financeiros Vinculados - FMAS -
Superávit > as]
TOTAL 2.726.323,26
Fonte: Contabilidade, 2009.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e na Lei Orçamentária Anual para
2009, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$ 1 868.710,82 (Um milhão, oitocentos e
sessenta e oito mil, setecentos e dez reais e oitenta e dois centavos), com a seguinte
classificação institucional.
A)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função. 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa 101- Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1.002 - Construção, reforma e ampliação de Creches
4.4.90.00 00.00.00.00 - Aplicações Diretas............... suiiiiserereeeseceseceeneeenerers 241.200,92
Recurso 307: Recursos Convênio União - Educação
Produto. Edificações
Unidade de Medida: m2
Meta Física. conforme item “C” do artigo 1º
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail |
CNPJ 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos”
B)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função" 10 - Saúde
Subfunção. 301 - Atenção Básica
Programa. 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.001 - Construção e Reforma de Centro, Postos de Saúde e Policlínica
4.4.90.00 00.00.00.00 - Aplicações Diretas ....... lc. ci. 1.189.000,00
Recurso 325 - Recursos Convênio União - Saúde
Produto. Centro / Postos de Saúde / Policlínica
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: conforme item “A” do artigo 1º.
E)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção. 361 - Ensino Fundamental
Programa. 101- Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1.078 - Construção / Reforma de Quadras de Esportes
4.4:90.00.00 00.00.00 - Aplicações Diretas........sssussessesacssusessarisiasacaissnssecarisso 300.000,00
Recurso 307 Recursos Convênio União - Educação
Produto. Edificações
Unidade de Medida. m2
Meta Física conforme item “G" do artigo 1º.
D)
Órgão 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade 08.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Função. 27 - Desporto e Lazer
Subfunção. 812 - Desporto Comunitário
Programa. 105- Crescimento e Desenvolvimento Econômico
Projeto 1.077 - Construção de Ginásio Esportes
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas................ciiiisstresees 138.509,90
Recurso 152, Recursos de Convênio Estado
Produto: Ginásio Esportes
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: conforme item “D” do artigo 1º.
Art. 4º. Para suporte de Crédito Adicional ESPECIAL de que trata o artigo anterior, fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o recurso proveniente do Ministério da
Educação relativo ao Termo Aditivo ao convênio nº 830383/2007 no valor de R$ 241.200,92
(Duzentos e quarenta e um mil, duzentos reais e noventa e dois centavos) referente ao item “A”,
fica autorizado a utilizar o recurso proveniente do Ministério da Saúde relativo ao contrato de
repasse 276.473-46/2008 no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) referente ao item
“B”, fica autorizado a utilizar o recurso proveniente do Ministério da Saúde relativo ao contrato
de repasse 276.519-85/2008 no valor de R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais)
referente ao item “B”; fica autorizado a utilizar o recurso proveniente do Ministério do Esporte
relativo ao contrato de repasse 281.837-35/2008 no valor de RS 300.000,00 (Trezentos mil
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail lei me sc.gov br
CNPJ 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos"
reais) referente ao item “C”, fica autorizado a utilizar o recurso proveniente da Secretaria di
Estado de Turismo, Cultura e Esporte relativo ao contrato de apoio financeiro nº 6031/2008-3
no valor de R$ 138.509,90 (Cento e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e noventa
centavos) relativo ao saldo remanescente a ingressar em 2009, referente ao item “D”; conforme
retratados nos documentos em apenso.
Art. 5º. As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e em
Reais.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições contrárias e em especial a Lei nº 4.389 de
13/01/2009.
Canoinhas/SC, 13 de fevereiro de 2009.
LEÓBERTO WEINERT
/ Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretafia Municipal de Administração e Finanças
em 13/02/2009. á
pal de Admi
VA
Secretário Muni tração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisipme se gov br
CNPJ 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →