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norma nº 4392/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4392 / 2009
Date 2009-02-18
EmentaPROJETO DE LEI N.º 02/2009 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACATUR"
native_id4650

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº. 4.392 DE 18/02/2009
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACATUR
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação Canoinhense de Turismo Rural - ACATUR, com sede e foro
nesta cidade de Canoinhas.
Parágrafo Único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 18 de fevereiro de 2009.
| LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria-Municipal de
Administração e Finanças em 18/02/2009.
Secretário Municipa/de Administração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 E-mail leiscúpme.sc.gov.br
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