| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4392 / 2009 |
| Date | 2009-02-18 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 02/2009 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACATUR" |
| native_id | 4650 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº. 4.392 DE 18/02/2009 E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACATUR O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Canoinhense de Turismo Rural - ACATUR, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas. Parágrafo Único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 18 de fevereiro de 2009. | LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria-Municipal de Administração e Finanças em 18/02/2009. Secretário Municipa/de Administração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 E-mail leiscúpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA