| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4393 / 2009 |
| Date | 2009-03-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 07/2009 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CAÁ-YARI". |
| native_id | 4651 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº. 4.393 DE 20/03/2009 EA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CAÁ-YARI O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Caá-Yari, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas. Parágrafo Único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 20 de março de 2009. Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada-na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 20/03/2009. Secretário Municipal de Adpíinistração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621 7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisiypme sc gov.br CNPJ 83.102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA