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norma nº 4400/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4400 / 2009
Date 2009-03-26
EmentaPROJETO DE LEI N.º 022/2009 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº. 4.400 DE 26/03/2009
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS
DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2008 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (Lei 4.382/2008) e na Lei
Orçamentária Anual para 2009 (Le: 4.383/2008), da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado
de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$
744.565,40 (Setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta
centavos), com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos
Atividade 2.005 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..........iumimemaeeeresteeeees 100.000,00
Recurso 278 - Recursos Salário Educação - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...
Recurso 272 - Recursos PNATE - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ........iiimaao ini 9.420,31
Recurso 334 - Recursos Transp Escolar Estado- Superávit
Produto: Aluno /dia
Unidade de Medida. unidade
Meta Física. não se aplica
B)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa. 17- Educação Eficiente
Atividade 2.004 - Manutenção da Secretaria Mun de Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............ereeemsecemimereem 133.823,89
CNPJ nº 83.102.384/0001-80 - www. pmce.sc.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos”
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 50.000,00
Recurso 278 - Recursos Salário Educação - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... nasais DOIDA
Recurso 279 - Recursos PDDE - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações DITATAS orersrrocesprga araras Est ce resneerem | DORA A
Recurso 309 - Recursos de Convênios com FNDE
Produto: Aluno/dia
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica
€)
Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Função: 26: Transportes
Subfunção: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108 - Estradas Conservadas
Atividade 2 023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.00 00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 240.627,03
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 5.716,97
Recurso 269 - Recursos CIDE Superávit
3.3.90 00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.
Recurso 274 - Recursos FEX Superávit
Produto. Estradas Conservadas
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: não se aplica
11.930,76
D)
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa. 2 - Organização e Modernização Administrativa
Atividade 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração e Finanças
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ......mnmmae 30.000,00
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física. não se aplica
E)
Órgão 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Unidade 07.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Função. 8 - Assistência Social
CNPJ nº 83.102.384/0001-80 - www.pme.sc.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos”
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 102- Desenvolvimento Social e da Família
Atividade 2009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família
S:5:90/00:00:D0:00:00/Anllcações: DIREIASxessmemeees sono engace reseousepaeacavoneram tease DD SITIO
Recurso 220 - Recursos Ordinários - Superávit
Produto. Serviços Administrativos
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica
(o)
Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Função: 15: Urbanismo
Subfunção. 752. Energia Elétrica
Programa: 109 - Iluminação Pública Eficiente
Atividade 2.024 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..
Recurso 264 - Recursos COSIP - Superávit
Produto: Serviços
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
era TATBBTAS
6)
Órgão: 03: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 03.01' Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04: Administração
Sub-função. 122. Administração Geral
Programa. 121. PMAT - Programa Modernização da Administração Tributária e Gestão dos
Setores Sociais Básicos
Atividade: 2.042 - Implementação do PMAT
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas E
Recurso 335 - Recursos de Operações de Crédito - Superávit
Produto: Implementação do PMAT
Unidade de Medida: unidade
Meta Física. não se aplica
H)
Órgão 12 - Secretaria Mun Obras e Desenvolvimento Urbano
Unidade 12.01 - Secretaria Mun Obras e Desenvolvimento Urbano
Função: 6: Segurança Pública
Sub-função: 181: Policiamento
Programa: 110º Trânsito Seguro
Atividade 2 025 - Manutenção e Segurança do Trânsito
3:3.90.00.00:00,00:00 = Anllcações: DiretaS;squaaassas spring anna 18.751,96
Recursos 273 - Recursos Conv SSP SC - Superávit
Produto: Serviços
Unidade de Medida. dias
Meta Física não se aplica
CNPJ nº 83.102.384/0001-80 - www.pmc.sc.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção. 361 - Ensino Fundamental
Programa: 19 - Alimentação Escolar
Atividade 2.006 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.......... isso sereis ..1,340,26
Recurso 280 - Recursos PNAE - Superávit
Produto. Aluno /dia
Unidade de Medida: unidade
Meta Fisica: não se aplica
3)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção. 365 - Educação Infantil
Programa: 19 - Alimentação Escolar
Atividade 2.050 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil
3.3.90.00 00.00.00.00 - Aplicações Diretas ............. ..cisseitsio ceresereeeas canos 1.225,18
Recurso 271 - Recursos PNAC - Superávit
Produto: Aluno /dia
Unidade de Medida: unidade
Meta Física" não se aplica
K)
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade: 09.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20. Agricultura
Sub-função: 606' Extensão Rural
Programa: 106 ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
Atividade: 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... ............ cics ireereresereeeecerserarcereneenreanta 196,28
Recurso 220 - Recursos Ordinánios - Superávit
....5.285,14
12.359,21
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..
Recurso 277 - Recursos de Transf de Convênios da União — Superávit
Produto: Propriedades atendidas
Unidade de Medida. unidade
Meta Física: não se aplica
L)
Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Função. 4 Administração
Subfunção. 122: Administração Geral
Programa: 25 Obras e Serviços Públicos
CNPJ nº 83.102.384/0001-80 - www.pmce.sc.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 938.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | [NUMERO |
"Departamento de Leis e Decretos” ) SH
Atividade 2.022 - Manutenção da Se Mun de Obras e Desenv Urbano
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.......seseseseseeseeeeeeneeeeceneees 7.521,90
Recurso 277 - Recursos de Transf de Convênios da União - Superávit
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida. dias
Meta Fisica: não se aplica
M)
Órgão 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade 08.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Função. 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 105- Crescimento e Desenvolvimento Econômico
Projeto 1.066 - Construção de Ginásio Poliesportivo
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.................... 2 | es
Recurso 321. Outros Recursos Financeiros Vinculados - Superávit
Produto: Ginásio Poliesportivo
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: não se aplica
N)
Órgão 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Unidade 07.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Função. 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 102- Desenvolvimento Social e da Família
Atividade 2052 - Fundo Rotativo Habitacional
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas... . ......seerereseesemeserereeeeeeeros 93.632,71
Recurso 336 - Recursos Frohab - Superávit
Produto: Famílias Atendidas
Unidade de Medida: Famílias
Meta Física: 100
Art 2º - Para suporte de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a utilizar o valor de R$ 744.565,40 (Setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e
sessenta e cinco reais e quarenta centavos), por conta do superávit financeiro apurado no
balanço anual de 2008 (em apenso) e conforme o quadro a seguir:
Código Contábil Descrição dos Recursos Valor (R$)
Recurso 220 Recursos Ordinários - Superávit 296.220,90 |
Recurso 264 Recursos COSIP - Superávit 5.538,73
Recurso 269 Recursos CIDE Superávit 5.716,97 |
Recurso 271 Recursos PNAC - Superávit 1.255,18
Recurso 272 Recursos PNATE - Superávit 826,48
Recurso 273 Recursos Conv SSP SC - Superávit 18.751,96
Recurso 274 Recursos FEX Superávit | 11.930,76
Recurso 277 Recursos de Transf de Convênios da 25.166,25
União - Superávit
Recurso 278 Recursos Salário Educação - Superávit 283.823,89
Recurso 279 Recursos PDDE - Superávit 10,84
CNPJ nº 83.102.384/0001-80 - www.pme.sc.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
Recurso 280 Recursos PNAE - Superávit
Recurso 309 | Recursos de Convênios com FNDE 1.263,74
Recurso 321 Outros Recursos Financeiros 23.462,85
Vinculados - Superávit
Recurso 334 Recursos Transp Escolar Estado- 9.420,3]
| Superávit 1
Recurso 335 Recursos de Operações de Crédito - 6.203,57
Superávit no
Recurso 336 Recursos Frohab - Superávit o 53.632,71
TOTAL 744.565,40
Fonte Contabilidade, 2009
Art. 3º. As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e em
Reais.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas /SC, 26 de março de 2009.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 26/03/2009.
Secretário Municip isgfação e Finanças
CNPJ nº 83.102.384/0001-80 - www.pmc.sc.gov.br

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