| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4402 / 2009 |
| Date | 2009-04-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 015/2009 QUE "INSTITUI O DIA DA PAZ." |
| native_id | 4675 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº. 4.402 DE 17/04/2009 INSTITUI O DIA DA PAZ O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Canoinhas o Dia da Paz. Art. 2º. A rede municipal de educação deverá realizar programações nas escolas toda a primeira quarta-feira de cada mês. Art. 3º. Os professores e professoras deverão estimular trabalhos dentro da sala de aula e atividades extra-sala de aula com os alunos no sentido de promover a Paz. Art. 4º. Poderão em algumas situações as escolas visitarem-se e promoverem troca de apresentações com o objetivo de: | - sensibilizar a comunidade escolar para a importância da paz na construção da cidadania; Il - contribuir para que a escola pública inclua a construção da paz no município como tema transversal das políticas educacionais; HI — estimular a criação de metodologias para uma educação pela paz e pela diversidade; IV - estimular o diálogo e a negociação para a formulação de soluções não violentas do conflito na cidade, denunciando todas as formas de violência; V - prevenir nossas crianças e jovens e alertá-los sobre o malefício que as drogas causam na saúde e na vida de todos; VI - entrosamento e troca de aprendizado entre alunos de todas as unidades educacionais do município. Art. 5º. Na abertura do Dia da Paz deverá ser executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Canoinhas. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisaypme.sc.gov.br CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA 4 “Departamento de Leis e Decretos" [Hi Art. 6º. As despesas decorrentes da execuções desta lei correrão pot coMtBRi A dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 17 de abril de 2009. LEOBERTO WEINERT | Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 17/04/2009. ARGOS4OSÉ BURGA Secretário Municigal de Administração e Finanças Ê Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(ipme.sc.gov br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA