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norma nº 4402/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4402 / 2009
Date 2009-04-17
EmentaPROJETO DE LEI N.º 015/2009 QUE "INSTITUI O DIA DA PAZ."
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº. 4.402 DE 17/04/2009
INSTITUI O DIA DA PAZ
O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Canoinhas o Dia da Paz.
Art. 2º. A rede municipal de educação deverá realizar programações nas escolas
toda a primeira quarta-feira de cada mês.
Art. 3º. Os professores e professoras deverão estimular trabalhos dentro da sala de
aula e atividades extra-sala de aula com os alunos no sentido de promover a Paz.
Art. 4º. Poderão em algumas situações as escolas visitarem-se e promoverem troca
de apresentações com o objetivo de:
| - sensibilizar a comunidade escolar para a importância da paz na construção da
cidadania;
Il - contribuir para que a escola pública inclua a construção da paz no município
como tema transversal das políticas educacionais;
HI — estimular a criação de metodologias para uma educação pela paz e pela
diversidade;
IV - estimular o diálogo e a negociação para a formulação de soluções não violentas
do conflito na cidade, denunciando todas as formas de violência;
V - prevenir nossas crianças e jovens e alertá-los sobre o malefício que as drogas
causam na saúde e na vida de todos;
VI - entrosamento e troca de aprendizado entre alunos de todas as unidades
educacionais do município.
Art. 5º. Na abertura do Dia da Paz deverá ser executado o Hino Nacional Brasileiro e
o Hino de Canoinhas.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisaypme.sc.gov.br
CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA
4 “Departamento de Leis e Decretos"
[Hi
Art. 6º. As despesas decorrentes da execuções desta lei correrão pot coMtBRi A
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 17 de abril de 2009.
LEOBERTO WEINERT |
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 17/04/2009.
ARGOS4OSÉ BURGA
Secretário Municigal de Administração e Finanças
Ê
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(ipme.sc.gov br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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