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norma nº 4403/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4403 / 2009
Date 2009-04-28
EmentaPROJETO DE LEI N.º 027/2009 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id4676

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SECRETARIA M RR DE q TRAÇÃO
LEI Nº. 4.403 DE 28/04/2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Leoberto Weinert, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais, encaminha à apreciação desta Egrégia Casa de Legislativa, o seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar/alterar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.382/2008) e seus anexos, e
na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.383/2008) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de
R$ 113.832,27 (Cento e treze mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), com a
seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa. 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.079 - Aquisição de Ambulância
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ...
Recurso 161 - Recursos PAB
-. 35.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas............sccccessiersecrerereerrsrarenoo 18.832,27
Recurso 333 - Recursos Alienações de Ativos - Superávit
Produto: Ambulância
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 (uma)
B)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função. 10 - Saúde
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Programa 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.079 - Aquisição de Veículos para Vigilância Sanitária
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .............icssseeeesesseseseresseeeeeeas 17.059,10
Recurso 322 - Recursos Ações Estratégicas VISA - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .............essscsi ss iiereseeseremereees 6.660,49
Recurso 293 - Recursos AB Vigilância Sanitária - Superávit
Rua Felipe Schimidt, 10 — Centro — Canoinhas/SC — CNPJ nº 83.102.384//0001-80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ...
Recurso 313 - Recursos Ações Estruturantes - VISA
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .............cccscetseriseeeestiass 7.027,32
Recurso 283 - Recursos MAC - Vigilância Sanitária - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..................escersseeesemeneeesess 6.978,46
Recurso 321 - Recursos Piso Estratégico VISA - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .....................essscessesesesrseeraness 7.274,63
Recurso 326 - Recursos Piso Estratégico VISA Produtos e Serviços- Superávit
Produto: Veículos
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 (dois)
Art. 2º. Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) e seus anexos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº
4.382/2008) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.383/2008) e seus anexos, da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2009, o
valor de R$ 113.832,27 (Cento e treze mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos),
como segue:
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa. 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ......eesereaneseeeeenereeraseeeences 17.059,10
Recurso 322 - Recursos Ações Estratégicas VISA - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .......seseeeeiereereeeeeenereemenceneaos 6.660,49
Recurso 293 - Recursos AB Vigilância Sanitária - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ... 15.000,00
Recurso 313 - Recursos Ações Estruturantes - VISA
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ...............ccss sis ssssecescrrerreenes 7.027,32
Recurso 283 - Recursos MAC - Vigilância Sanitária - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..........scesesensesmenereereserereeraneas 6.978,46
Recurso 321 - Recursos Piso Estratégico VISA - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ......sicesseesserecececenemenenacensene 7.274,63
Recurso 326 - Recursos Piso Estratégico VISA Produtos e Serviços- Superávit
ay)
Rua Felipe Schimidt, 10 — Centro — Canoinhas/SC — CNPJ nº 83.102.384//0001-80
« 15.000,00 RUBR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ae a MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A
4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...............ccuesseccesseeeecenccersenmo 18.832,27
Recurso 333 - Recursos Alienações de Ativos - Superávit
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: pessoas /ano
Meta Física não se aplica
B)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função. 10 - Saúde
Subfunção. 301 - Atenção Básica
Programa. 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.072 - Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ...
Recurso 161 - Recursos PAB
Produto: Unidade Móvel de Atendimento
Unidade de Medida: unidade
Meta Física. 1 (uma)
55.000,00
ART. 3º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar/alterar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.382/2008) e seus anexos, e
na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.383/2008) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de
R$ 36.167,73 (Trinta e seis mil, cento e sessenta e sete Reais e setenta e três centavos), com a
seguinte classificação institucional
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função. 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.079 - Aquisição de Ambulância
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..................eeesiserrreeseeeserenerees 36.167,73
Recurso 350 - Recursos Alienações de Ativos - Superávit Prefeitura
Produto Ambulância
Unidade de Medida, unidade
Meta Física conforme item “A” do artigo 1º.
Art. 4º - Para suporte do que trata O artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
utilizar o valor R$ 36.167,73 (Trinta e seis mil, cento e sessenta e sete Reais e setenta e três
centavos), por conta do superávit financeiro apurado no balanço geral da Prefeitura Municipal de
Canoinhas referente ao exercício financeiro de 2008, por fonte de recurso, conforme anexo e
quadro a seguir
Rua Felipe Schimidt, 10 — Centro — Canoinhas/SC — CNPJ nº 83.102.384//0001-80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
e MM
Código Descrição dos Recursos Valor
Contábil |
350 | Recursos Alienações de Ativos - Superávit Prefeitura 36.167,73 |
Fonte. Contabilidade
ART. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar alterar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.382/2008) e seus anexos, e
na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.383/2008) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor
de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção. 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..............eeseesessseeseeserenssrersecoes 55.000,00
Recurso 161 - Recursos PAB
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: pessoas /ano
Meta Física. não se aplica
Art. 6º. Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) e seus anexos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº
4.382/2008) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.383/2008) e seus anexos, da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2009, o
valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil Reais), como segue'
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.072 - Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ...............cceenssuseeereesereeneeeees 55.000,00
Recurso 161 - Recursos PAB
Produto: Unidade Móvel de Atendimento
Unidade de Medida. unidade
Meta Física. Conforme utem “B” do artigo 2º.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.382/2008) e seus anexos, e
na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.383/2008) e seus anexos, e na Lei 4.399/2009, da Prefeitura
Rua Felipe Schimidt, 10 — Centro — Canoinhas/SC — CNPJ nº 83.102.384//0001-80 ) ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
m
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Fonte
Recurso, no Valor de R$ 10.127,26 (Dez mil, cento e vinte e sete Reais e vinte e seis centavo
como segue:
Fonte de Recurso > Recurso 282 - Recursos |Recurso 322 - Recursos
Vigilância Epidemiológica -| Ações Estratégicas VISA -
Superávit Superávit
Recursos conforme Lei/11.588,03 30.550,89
4.399/2009
Reclassificação dos Recursos 2)715/29 20.423,63
Diferença 10.127,26 -10.127,26
Fonte. Contabilidade.
Parágrafo único: fica considerada para todos os efeitos, principalmente o que dispõe a Lei
4.399/2009, a fonte de recurso 282 Recursos Vigilância Epidemiológica - Superávit com o
valor total R$ 21.715,29 e a fonte de recurso 322 - Recursos Ações Estratégicas VISA -
Superávit com o valor total de R$ 20.423,63.
ART. 8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar/alterar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.382/2008) e seus anexos, e
na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.383/2008) e seus anexos, e na Lei 4.399/2009, da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 10.127,26 (Dez mil, cento e vinte e sete Reais e vinte e seis
centavos), com a seguinte classificação institucional.
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3:3.90.00.00:00:00:00 — Aplicações DIfELaS ;aaauasussussasasassnpa gica 5.127,26
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...............cssisisiseimseeeaeias 5.000,00
Recurso 282 - Recursos Vigilância Epidemiológica - Superávit
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida. pessoas /ano
Meta Física. não se aplica
ART. 9º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) e
seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.382/2008) e seus anexos, e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.383/2008) e seus anexos, e na Lei 4.399/2009, da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o Valor de R$
10.127,26 (Dez mil, cento e vinte e sete Reais e vinte e seis centavos), como segue
Rua Felipe Schimidt, 10 — Centro — Canoinhas/SC — CNPJ nº 83.102.384//0001-80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
sucatas MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ...............iiiiisisisenisentereareneentess 10.127,26
Recurso 322 - Recursos Ações Estratégicas VISA - Superávit
Produto. Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: pessoas /ano
Meta Física: não se aplica
Art. 10º As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$).
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12º - Revogam-se as disposições em contrário.
( |
É MA a
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Canoinhas/SC, 28 de abril de 2009.
E!
a
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em
28/04/2009.
Rua Felipe Schimidt, 10 — Centro — Canoinhas/SC — CNPJ nº 83.102.384//0001-80

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