br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4389/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4389 / 2009
Date 2009-01-13
EmentaPROJETO DE LEI Nº 115/2008 QUE "ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO/2009, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4702

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NÚMERO |
“Departamento de Leis e Decretos” sm [|
LEI N.º 4.389 DF 13/01/2009
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009, ALTERA A LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO/2009, ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA DE 2009
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano
Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e na
Lei Orçamentária Anual para 2009, da Prefeitura Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2009, Crédito Adicional
ESPECIAL no Valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), com a
seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de saude
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.001 - Construção e Reforma de Centro e Postos qe Saude
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.................s.ceeses -. 600.000,00
Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS (Ações e Serviços Públicos em
Saúde)
Produto: Centro / Postos de Saúde / Policlínica
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: 1.574,26
Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional ESPECIAL de que trata o
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor
R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), por conta do superávit financeiro do
recurso 130 - Recurso Ordinário, a ser apurado no Balanço Geral da
Prefeitura Municipal de Canoinhas de 2008, conforme demonstrativo em
anexo. Am
Rua Fehpe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 Fone 7) 3621-7740 - Fax 3627 7712 E-mail leisipme sc gov.br
CNPJ 83 102 384/0001 80 CEP 85460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamenio de Leis e Decretos”
Art. 3º, As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em
valores correntes e em Reais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir 01/01/2009.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 13 de janeiro de 2009.
Luh À
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada. na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 13/01/2009.
Secretário Municipaíde Administração e Finanças
Rua Fehpe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 Fon: (047) 3621-7740 - Fax 3621 7712- E-mail less pme.sc gov br
CNPJ 83 102 384/0001-80 CRP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →