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norma nº 4356/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4356 / 2008
Date 2008-10-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 85/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4705

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ME
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A -
RUBRICA
LEI Nº. 4.356 DE 29/10/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor
de R$ 41.034,64 (Quarenta e um mil, trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos),
com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 17- Educação Eficiente
Atividade 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............ciiisseesesereeneseeeenenneenancenmess 41.034,64
Recurso 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art..2º. Para suporte de Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata O artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos do excesso de
arrecadação do Recurso 132 - Recursos MDE 10% no valor de R$ 41.034,64 (Quarenta e
um mil, trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme documentos
comprobatórios em apenso.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(Opme.sc.gov.br
CNP) 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA SEE DE ed RAÇÃO
de R$ 127.000,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Reais), com a seguinte classifitação BR
institucional:
A)
Órgão O5 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 17- Educação Eficiente
Atividade 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............uueteneeserseeeeneeeeenenneness 17.000,00
Recurso 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
B)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos
Atividade 2.008 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...............iicertaneseeereeeeereeeenenaeas 10.000,00
Recurso 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Alunos /dia
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica.
(9)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 16- Transporte Escolar
Atividade 2.005 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 130 - Recursos Ordinários
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas....................iusceeseeseseeereneereeeos 20.000,00
Recurso 137 - Recursos Salário Educação
Produto; Alunos /dia
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
(DN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA ira DE ii (9)
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica.
D)
Órgão 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Unidade 07.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 102- Desenvolvimento Social e da Família
Atividade 2009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas...............cucccenisesaeserereneecececeeeenneos 20.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida. unidade
Meta Física: não se aplica
E
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2 - Organização e Modernização Administrativa
Atividade 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.................eeseeee eee eeeeeeeerreeerareres 20.000,00
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 4º - Para suporte de Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o valor de R$
127.000,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Reais), como segue:
A)
Órgão O5 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mai leis(dpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNI CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade 2.008 - sore à e Desenvolvimento do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............cescteseerestsesesererereeeneneeeees 27.000,00
Recurso 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Alunos/dia
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica.
B)
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: O - Operações Especiais
Operação Especial 0.003 - Precatórios e Outras Sentenças Judiciais
3.3:90:00:00.00.00:00 = Aplicações Diretas... cssscssusesnancaaseceseseensesecomecenes 20.000,00
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto: Precatórios e Outras Sentenças
Unidade de Medida: Precatórios /Sentenças
Meta Física: não se aplica
(6)
Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Função. 26: Transportes
Subfunção: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108 - Estradas Conservadas
Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3:3.90:00:00:00:00:00 -“Aplicáções DIETAS: za apre sepearoso san ana 60.000,00
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: não se aplica
D)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1.002 - Construção, reforma e ampliação de Creches
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas................... een 20.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNI DE ADMINISTRAÇÃO
atos"!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
Recurso 137 - Recursos Salário Educação
Produto: Edificações
Unidade de Medida: m?
Meta Física: não se aplica
ores correntes
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em val
e em Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas /SC, 29 de outubro de 2008.
/
LS
|LEOBERTO WEINERT
| Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 29/10/2008.
É tis
SÉ BURGARDT
| de Administração e Finanças
ad
ARGOS )
Secretário Munici
-1712- E-mail leis)pme.sc.gov.br
Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621
SANTA CATARINA
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 -
CEP 89460-000
CNPJ 83.102.384/0001-80

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