| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4356 / 2008 |
| Date | 2008-10-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 85/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 4705 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ME SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A - RUBRICA LEI Nº. 4.356 DE 29/10/2008 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 41.034,64 (Quarenta e um mil, trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com a seguinte classificação institucional: A) Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 17- Educação Eficiente Atividade 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............ciiisseesesereeneseeeenenneenancenmess 41.034,64 Recurso 132 - Recursos MDE 10% Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art..2º. Para suporte de Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata O artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos do excesso de arrecadação do Recurso 132 - Recursos MDE 10% no valor de R$ 41.034,64 (Quarenta e um mil, trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme documentos comprobatórios em apenso. Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(Opme.sc.gov.br CNP) 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA SEE DE ed RAÇÃO de R$ 127.000,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Reais), com a seguinte classifitação BR institucional: A) Órgão O5 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 17- Educação Eficiente Atividade 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............uueteneeserseeeeneeeeenenneness 17.000,00 Recurso 132 - Recursos MDE 10% Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica B) Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos Atividade 2.008 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...............iicertaneseeereeeeereeeenenaeas 10.000,00 Recurso 132 - Recursos MDE 10% Produto: Alunos /dia Unidade de Medida: unidade Meta Física: não se aplica. (9) Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 16- Transporte Escolar Atividade 2.005 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Recurso 130 - Recursos Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas....................iusceeseeseseeereneereeeos 20.000,00 Recurso 137 - Recursos Salário Educação Produto; Alunos /dia Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA (DN PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA ira DE ii (9) Unidade de Medida: unidade Meta Física: não se aplica. D) Órgão 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família Unidade 07.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana Programa: 102- Desenvolvimento Social e da Família Atividade 2009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas...............cucccenisesaeserereneecececeeeenneos 20.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida. unidade Meta Física: não se aplica E Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 2 - Organização e Modernização Administrativa Atividade 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.................eeseeee eee eeeeeeeerreeerareres 20.000,00 Recurso 130: Recursos Ordinários Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 4º - Para suporte de Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 127.000,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Reais), como segue: A) Órgão O5 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mai leis(dpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNI CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atividade 2.008 - sore à e Desenvolvimento do Ensino Infantil 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............cescteseerestsesesererereeeneneeeees 27.000,00 Recurso 132 - Recursos MDE 10% Produto: Alunos/dia Unidade de Medida: unidade Meta Física: não se aplica. B) Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: O - Operações Especiais Operação Especial 0.003 - Precatórios e Outras Sentenças Judiciais 3.3:90:00:00.00.00:00 = Aplicações Diretas... cssscssusesnancaaseceseseensesecomecenes 20.000,00 Recurso 130: Recursos Ordinários Produto: Precatórios e Outras Sentenças Unidade de Medida: Precatórios /Sentenças Meta Física: não se aplica (6) Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos Função. 26: Transportes Subfunção: 782: Transporte Rodoviário Programa: 108 - Estradas Conservadas Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas 3:3.90:00:00:00:00:00 -“Aplicáções DIETAS: za apre sepearoso san ana 60.000,00 Recurso 130: Recursos Ordinários Produto: Estradas Conservadas Unidade de Medida: metros quadrados Meta Física: não se aplica D) Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos Projeto 1.002 - Construção, reforma e ampliação de Creches 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas................... een 20.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA DE CANOINHAS SECRETARIA MUNI DE ADMINISTRAÇÃO atos"! PREFEITURA DO MUNICÍPIO Recurso 137 - Recursos Salário Educação Produto: Edificações Unidade de Medida: m? Meta Física: não se aplica ores correntes Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em val e em Reais (R$). Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas /SC, 29 de outubro de 2008. / LS |LEOBERTO WEINERT | Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na secretaria Municipal de Administração e Finanças em 29/10/2008. É tis SÉ BURGARDT | de Administração e Finanças ad ARGOS ) Secretário Munici -1712- E-mail leis)pme.sc.gov.br Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621 SANTA CATARINA Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - CEP 89460-000 CNPJ 83.102.384/0001-80