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norma nº 4343/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4343 / 2008
Date 2008-08-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 69/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4723

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LEI Nº 4.343 DE 26/08/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor
de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Função: 26: Transportes
Subfunção: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108 - Estradas Conservadas
Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas........neneeneeeenensenaaananeeeeneeerenenenes 100.000,00
Recurso 130; Recursos Ordinários
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: não se aplica
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no
exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), como segue.
A)
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 28: Encargos Especiais
Subfunção: 843: Serviço da Dívida Interna
Programa: O - Operações Especiais
ecial: 0.002 - Am a Dívida Contratual
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL — pai E ÇÃO
4:6:90:00:00.00.00.00 - Aplicações DIPOLAS,«sspususaaa soa sa iadniessndasniial casa 100.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Amortizações
Unidade de Medida: parcelas
Meta Física: não se aplica
Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas /SC, 26 de agosto de 2008.
fixa WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 26/08/2008.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000

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