| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4343 / 2008 |
| Date | 2008-08-26 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 69/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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LEI Nº 4.343 DE 26/08/2008 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: A) Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos Função: 26: Transportes Subfunção: 782: Transporte Rodoviário Programa: 108 - Estradas Conservadas Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas........neneeneeeenensenaaananeeeeneeerenenenes 100.000,00 Recurso 130; Recursos Ordinários Produto: Estradas Conservadas Unidade de Medida: metros quadrados Meta Física: não se aplica Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), como segue. A) Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 28: Encargos Especiais Subfunção: 843: Serviço da Dívida Interna Programa: O - Operações Especiais ecial: 0.002 - Am a Dívida Contratual Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL — pai E ÇÃO 4:6:90:00:00.00.00.00 - Aplicações DIPOLAS,«sspususaaa soa sa iadniessndasniial casa 100.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Amortizações Unidade de Medida: parcelas Meta Física: não se aplica Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas /SC, 26 de agosto de 2008. fixa WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 26/08/2008. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000