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norma nº 4348/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4348 / 2008
Date 2008-09-10
EmentaPROJETO DE LEI Nº 75/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2007, DA ANULAÇÃO DE ADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PŔOVIDÊNCIAS"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO
LEI Nº 4.348 DE 10/09/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2007, DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por sgus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 185.553,56 (Cento e Oitenta e Cinco Mil,
Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos), com a seguinte classificação
institucional
A)
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 103- Melhoria nas Vias Urbanas a
Projeto 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estrádas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas......... ui esieeeserereeeeseneeeesesacenenaes o er 32.553,56
Recurso 158: Recurso de Alienação de Bens Móveis
4.4.90.00.00.00.00 00 Aplicações Diretas...
Recurso 156: Outros Recursos Financeiros Vinculados
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida: m?
Meta Física: não se aplica
- 3.000,00
B)
Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Unidade. 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Serviços Públicos
Função: 26. Transportes
Subfunção: 782. Transporte Rodoviário
Programa: 108 - Estradas Conservadas
Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 130. Recursos Ordinários
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: não se aplica
- 150.000,00
Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo anterior, fica o
CEP 894604 000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA cede DE ic ÇÃo
Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Comi a Anual - LOA 2008 (Lei nº
4, 278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de
2008, o valor de R$ 185.553,56 (Cento e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e
Cinquenta e Seis Centavos), como segue:
A)
Órgão 12 - Secretaria Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano
Unidade: 12.01 - Secretaria Mun de Obras e Desenvolvimento Urbano
Função 26: Transportes
Subfunção: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108- Estradas Conservadas
Projeto 1.018 - Aquisição de Veículo
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...
Recurso 158: Recurso de Alienação de Bens Móveis
Produto: Veículo
Unidade de Medida unidade
Meta Física: 1
R$ 32.553,56
B)
Órgão 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função. 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1.001 - Construção, reforma e ampliação de Escolas
4.4.90 00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...... ...ita eira 3.000,00
Recurso 156: Outros Recursos Financeiros Vinculados
Produto: Edificações
Unidade de Medida: m?
Meta Física. não se aplica
o
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 - Agricultura
Subfunção. 606 - Extensão Rural
Programa: 106 Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Projeto 1.067 - Aquisição de Equipamentos para Patrulha Mecanizada
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto: 1 Caminhão, 1 Trator, | Pulverizador, 1 Roçadeira Tratorizada, 5 Roçadeiras Costais.
Unidade de Medida: item / unidade
Meta Física. conforme item “A” do artigo 3º da Lei 4.329 de 18/06/2008
« 105.000,00
D)
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - lcaneporte Rodoviário
aixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-
CEP 89460-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
m
Projeto 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas........ aii emite cenicas 45.000,00
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida m?
Meta Física. não se aplica
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 88.1 15,44 (Oitenta e Oito Mil, Cento e Quinze
Reais e Quarenta e Quatro Centavos), com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 - Agricultura
Subfunção 606 - Extensão Rural
Programa: 106: Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Projeto 1.067 - Aquisição de Equipamentos para Patrulha Mecanizada
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 158: Recurso de Alienação de Bens Mó
Produto: 1 Caminhão, 1 Trator, 1 Pulverizador, 1 Roçadeira Tratorizada, 5 Roçadeiras Costais.
Unidade de Medida: item / unidade
Meta Física. conforme item “A” do artigo 3º da Lei 4.329 de 18/06/2008
53.185,44
B)
Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade 15.01 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - CORPO DE BOMBEIROS
Função. 6 - Segurança Pública
Subfunção. 122 - Administração Geral
Programa: 29 Cidade Segura
Projeto 2.030 - Manutenção do FUNREBOMPM - Corpo de Bombeiros
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... aiii iris 14.050,00
Recurso 158: Recurso de Alienação de Bens Móveis
Produto: Serviços
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
19)
Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade 15.02- FUNREBOMPM DE CANOINHAS - POLÍCIA MILITAR
Função. 6 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 29: Cidade Segura
Projeto 2.031- Manutenção do FUNREBOMPM - Polícia Militar
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 10.780,00
Recurso 158: Recurso de Alienação de Bens Móveis
Produto: Serviços
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 6241-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(i)pme.sc.gov.br
CNPJ 83,102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA Mi apa-ns DE iai TRAÇÃO
Meta Física: não se aplica
D)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção: 301. Atenção Básica
Programa. 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 158: Recurso de Alienação de Rens Móveis
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: Pessoas /ano
Meta Física: não se aplica
-- 10.100,00
Art. 4º. Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo anterior, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de arrecadação apurado até o mês 08/2008 do
Recurso 158 - Recurso de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 88.1 15,44 (Oitenta e Oito Mil, Cento e
Quinze Reais e Quarenta e Quatro Centavos), conforme documento em apenso.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 78.074,14 (Setenta e Oito Mil, Setenta e Quatro
Reais e Quatorze Centavos), com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 - Agricultura
Subfunção. 606 - Extensão Rural
Programa: 106. Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Projeto 1.067 - Aquisição de Equipamentos para Patrulha Mecanizada
4.4.90.00.00.00.00 00 - Aplicações Diretas... crie es 51.814,56
Recurso 320: Recurso de Alienação de Bens Móveis - Superávit
Produto: 1 Caminhão, 1 Trator, 1 Pulverizador, 1 Roçadeira Tratorizada, 5 Roçadeiras Costais.
Unidade de Medida: item / unidade
Meta Física. conforme item “A” do artigo 3º da Lei 4.329 de 18/06/2008
B)
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 103- Melhoria nas Vias Urbanas
Projeto 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas
4.4.90.00.00.00.00 00 Aplicações Diretas... cientes 17.659,58
Recurso 320: Recurso de Alienação de Bens Móveis - Superávit
Produto: Estradas Conservadas
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(a)pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA Mia DE AMNISTIA ÇÃo
Unidade de Medida. m?
Meta Física: não se aplica
Cc)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função. 10' Saúde
Subfunção: 301: Atenção Básica
Programa: 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses ,
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos. .
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... eremita 8.600,00
Recurso 320: Recurso de Alienação de Bens Móveis - Superávit
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida. Pessoas /ano
Meta Física. não se aplica
Art. 6º - Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo anterior, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor de R$ 78.074,14 (Setenta e Oito Mil, Setenta e
Quatro Reais e Quatorze Centavos), por conta do superávit financeiro do recurso 158 - Recurso Alienação
de Bens Móveis apurado no balanço anual de 2007, conforme demonstrativo em apenso e com quadro a
seguir.
Código Contábil | Descrição do Recurso Valor (R$ 1,00)
(320 ] Recurso Alienação Bens Móveis - Superávit 78.074,14 |
hs TOTAL 78.074,14
Art. 7º — As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais
(R$).
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas /SC, 10 de setembro de 2008.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em
10/09/2008.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis pme se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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