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norma nº 4349/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4349 / 2008
Date 2008-09-10
EmentaPROJETO DE LEI Nº 73/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.349 DE 10/09/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
“eo
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária
Anual (Lei nº 4,278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 37.600,00
(Trinta e Sete Mil e Seiscentos Reais), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade 2.040 - Manutenção do Prog Sentinela - FMAS
3.3.90:00.00,00:00.00:= Aplicações. Diretas cessa ssesscenmensenanispessonommevexesonaeses 37.600,00
Recurso 135 - Recursos Sentinela »
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, o valor de R$ 37.600,00 (Trinta e Sete Mil e Seiscentos Reais), como segue:
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade 2.040 - Manutenção do Prog Sentinela - FMAS
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.............. 37.600,00
Recurso 135 - Recursos Sentinela .
Art. 3º — As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRErARãs MUNICIPAL DE pa TRAÇÃO
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 10 de setembro de 2008.
EFOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada nã Secretaria Municipal de auirminiseração e
Finanças em 10/09/2008.
-
ARGOS JOSÉ BURGARÓT
Secretário Municipal de Admi istração e Finanças
A
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail lei se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
SANTA CATARINA

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