| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4350 / 2008 |
| Date | 2008-09-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 77/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SEGREL, ARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO LEI Nº 4.350 DE 16/09/2008 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte” LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 307.479,62 (Trezentos e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos), com a seguinte classificação institucional: Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa. 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ...............s siso seeeeeeeeeneooo 29.349,80 Recurso 267 - Recursos Ordinários FMS - Superávit 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .................iiiieseeseereeesesereneneeems 15.058,08 Recurso 282 - Recursos Vigilância Epidemiológica - Superávit 10.150,45 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .. E Recurso 283 - Recursos MAC - Vigilância Sanitária - Superávit 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ................iiisiseresesresearerseeseneso 18.331,16 Recurso 284 - Recursos CEO União - Superávit 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..........umeseeesenseeeeeeeesenseneeneeneos 23.543,92 Recurso 285 - Recursos SAMU União - Superávit Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- s(opme.se.gov.br CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE Ae TRAÇÃO Recurso 286 - Recursos Combate a Doenças - Superávit 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Rea ee o 15.203;1.4 Recurso 287 - Recursos Farmácia Popular - Superávit 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .............ieseseeerresensereness 12.493,55 Recurso 289 - Recursos Farmácia Básica Estado - Superávit 3.:3:90.00.00.00.00.00-=-Aplicações DIFEtasS ;eiauaas caps isamemmsaisangsams 20.093,58 Recurso 290 - Recursos CEO Estado - Superávit 3.3-00:00:00:00:00:00:=:Aplicações Diretas: .csauerennesmusecmeneaseuracesasesescenasos 41.999,59 Recurso 292 - Recursos PAB - Superávit 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ........ . 7.949,30 Recurso 293 - Recursos AB Vigilância Sanitária - Superávit 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ................. ii iteseeeemeesenenereeenos 38.408,55 Recurso 294 - Recursos Farmácia Básica União - Superávit 3.3.90,00.00.00:00.00 - Aplicações DIFELAS «uu uasmnaasassa nasc 4.317,78 Recurso 321 - Recursos Piso Estratégico VISA - Superávit 3.3.90:00.00:00:00.00 - Aplicações DirétaS ...ccsasesecesesssesssssassessencsssasstesos 9.596,10 Recurso 322 - Recursos Ações Estratégicas VISA - Superávit 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..........eeeanaeeeereseenenereres 50.295,13 Recurso 323 - Recursos Produção MAC - Superávit Produto: Pessoas Atendidas Unidade de Medida: pessoas /ano Meta Física: não se aplica Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor R$ 307.479,62 (Trezentos e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos), por conta do superávit financeiro apurado no balanço do Fundo Municipal de Saúde em 2007, por fonte de recurso, conforme anexo e quadro a seguir: Valor (R$ 1,00) | Rua Felipe Schmidt 10 - Caix: CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e Leis e Decretos" 267 “| Recursos Ordinários FMS - Superávit 29.349,80 282 Recursos Vigilância Epidemiológica - Superávit | 15.058,08 283 Recursos - MAC VISA - Superávit “ 10.150,45 284 soros CEO União - Superávit | 18.331,16 |285 Recursos SAMU União - Superávit 23.543,92 286 Recursos Combate a Doenças - Superávit . 10.689,46 287 Recursos Farmácia Popular - Superávit 15.203,17 289 Recursos Farmácia Básica Estado - Superávit | 12.493,55 1290 Recursos CEO Estado - Superávit 20.093,58 292 Recursos PAB - Superávit 41.999,59 293 Recursos Ações Básica - VISA - Superávit 7.949,30 294 Recursos Farmácia Básica União - Superávit | 38.408,55 321 | Recursos - Piso Estratégico VISA - Superávit E 4.317,78 322 Recursos Ações Estratégicas VISA - Superávit | 9.596,10 [323 Recursos Produção MAC - Superávit 50.295,13 ss TOTAL 307.479,62) Art. 3º As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 16 de setembro de 2008. LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 16/09/2008. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisepme.se.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA