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norma nº 4350/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4350 / 2008
Date 2008-09-16
EmentaPROJETO DE LEI Nº 77/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SEGREL, ARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO
LEI Nº 4.350 DE 16/09/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2007 E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte”
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano
Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na
Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado
de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no
Valor de R$ 307.479,62 (Trezentos e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e
Sessenta e Dois Centavos), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa. 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ...............s siso seeeeeeeeeneooo 29.349,80
Recurso 267 - Recursos Ordinários FMS - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .................iiiieseeseereeesesereneneeems 15.058,08
Recurso 282 - Recursos Vigilância Epidemiológica - Superávit
10.150,45
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .. E
Recurso 283 - Recursos MAC - Vigilância Sanitária - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ................iiisiseresesresearerseeseneso 18.331,16
Recurso 284 - Recursos CEO União - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..........umeseeesenseeeeeeeesenseneeneeneos 23.543,92
Recurso 285 - Recursos SAMU União - Superávit
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- s(opme.se.gov.br
CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE Ae TRAÇÃO
Recurso 286 - Recursos Combate a Doenças - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Rea ee o 15.203;1.4
Recurso 287 - Recursos Farmácia Popular - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .............ieseseeerresensereness 12.493,55
Recurso 289 - Recursos Farmácia Básica Estado - Superávit
3.:3:90.00.00.00.00.00-=-Aplicações DIFEtasS ;eiauaas caps isamemmsaisangsams 20.093,58
Recurso 290 - Recursos CEO Estado - Superávit
3.3-00:00:00:00:00:00:=:Aplicações Diretas: .csauerennesmusecmeneaseuracesasesescenasos 41.999,59
Recurso 292 - Recursos PAB - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ........ . 7.949,30
Recurso 293 - Recursos AB Vigilância Sanitária - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ................. ii iteseeeemeesenenereeenos 38.408,55
Recurso 294 - Recursos Farmácia Básica União - Superávit
3.3.90,00.00.00:00.00 - Aplicações DIFELAS «uu uasmnaasassa nasc 4.317,78
Recurso 321 - Recursos Piso Estratégico VISA - Superávit
3.3.90:00.00:00:00.00 - Aplicações DirétaS ...ccsasesecesesssesssssassessencsssasstesos 9.596,10
Recurso 322 - Recursos Ações Estratégicas VISA - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..........eeeanaeeeereseenenereres 50.295,13
Recurso 323 - Recursos Produção MAC - Superávit
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: pessoas /ano
Meta Física: não se aplica
Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor R$ 307.479,62
(Trezentos e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos),
por conta do superávit financeiro apurado no balanço do Fundo Municipal de Saúde em
2007, por fonte de recurso, conforme anexo e quadro a seguir:
Valor (R$ 1,00) |
Rua Felipe Schmidt 10 - Caix:
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
e Leis e Decretos"
267 “| Recursos Ordinários FMS - Superávit 29.349,80
282 Recursos Vigilância Epidemiológica - Superávit | 15.058,08
283 Recursos - MAC VISA - Superávit “ 10.150,45
284 soros CEO União - Superávit | 18.331,16
|285 Recursos SAMU União - Superávit 23.543,92
286 Recursos Combate a Doenças - Superávit . 10.689,46
287 Recursos Farmácia Popular - Superávit 15.203,17
289 Recursos Farmácia Básica Estado - Superávit | 12.493,55
1290 Recursos CEO Estado - Superávit 20.093,58
292 Recursos PAB - Superávit 41.999,59
293 Recursos Ações Básica - VISA - Superávit 7.949,30
294 Recursos Farmácia Básica União - Superávit | 38.408,55
321 | Recursos - Piso Estratégico VISA - Superávit E 4.317,78
322 Recursos Ações Estratégicas VISA - Superávit | 9.596,10
[323 Recursos Produção MAC - Superávit 50.295,13
ss TOTAL 307.479,62)
Art. 3º As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 16 de setembro de 2008.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 16/09/2008.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisepme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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