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norma nº 4353/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4353 / 2008
Date 2008-10-21
EmentaPROJETO DE LEI Nº 78/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº, 4.353 DE 21/10/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA
ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, EDMILSON LUIZ VERKA, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono à seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4,277/2007) e na Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais),
com a seguinte classificação institucional:
a)
Órgão 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1.001 - Construção, reforma e ampliação de Escolas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............cceeuseeeeeeeeeneneneneeeneaacenennenenenaneos 40.000,00
Recurso 137 - Recursos Salário Educação
Produto: Edificações
Unidade de Medida: m?
Meta Física: 40,00
Art. 2º - Para suporte de Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata O artigo anterior,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos do excesso ou provável excesso de
arrecadação do Recurso 137 - Recursos Salário Educação no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil
Reais), conforme o ingresso na referida fonte de recurso e a tendência do exercício apresentados no
documento em apenso.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta
Mil Reais), com a seguinte classificação institucional
a)
Órgão 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(ajpme.sc.gov br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
E
RÚBRICA
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1.001 - Construção, reforma e ampliação de Escolas
18:4.90:00700:00.00:00= Aplicações: Diretas: se sersemuesrecariinsmaaseues quennesrronsa res esamranaspi ndo enra 60.000,00
Recurso 137 - Recursos Salário Educação
4:4.90:00:00:00:00:00:-'Aplidações: DITELAS sacsexmnsacaremes nar onseececaerenos cuesrpras mvestenass 110.000,00
Recurso 278 - Recursos Salário Educação - Superávit
Produto: Edificações
Unidade de Medida: m2
Meta Física: 170
Art. 4º - Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo anterior,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício
financeiro de 2008, o valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), como segue.
a)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 101 - Educação de Qualidade para Todos
Projeto 1.002 - Construção, reforma e ampliação de Creches
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 137 - Recursos Salário Educação
Produto: Edificações
Unidade de Medida: m?
Meta Física: 30
- 30.000,00
b)
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 17- Educação Eficiente
Atividade 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
4:4:90:00:00:00.00.00= Aplicações: Diretas ssacsasasenassecacanes oapanescnerara aaa 30.000,00
Recurso 137 - Recursos Salário Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
-... 23.000,00
--- 87.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis)pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS dus
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS [ NÚMER
"Departamento de Leis e Decretos” HEM
Recurso 278 - Recursos Salário Educação - Superávit
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em
Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 21 de outubro de 2008.
e e A a
ON LUIZ VERKA A
Préféito em Exercício
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em
21/10/2008.
7 7
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Rua Felipe Schrudt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisapme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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