| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4353 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 78/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº, 4.353 DE 21/10/2008 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, EDMILSON LUIZ VERKA, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono à seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4,277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: a) Órgão 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos Projeto 1.001 - Construção, reforma e ampliação de Escolas 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............cceeuseeeeeeeeeneneneneeeneaacenennenenenaneos 40.000,00 Recurso 137 - Recursos Salário Educação Produto: Edificações Unidade de Medida: m? Meta Física: 40,00 Art. 2º - Para suporte de Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata O artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos do excesso ou provável excesso de arrecadação do Recurso 137 - Recursos Salário Educação no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), conforme o ingresso na referida fonte de recurso e a tendência do exercício apresentados no documento em apenso. Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), com a seguinte classificação institucional a) Órgão 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12 - Educação Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(ajpme.sc.gov br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos” E RÚBRICA Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 101- Educação de Qualidade para Todos Projeto 1.001 - Construção, reforma e ampliação de Escolas 18:4.90:00700:00.00:00= Aplicações: Diretas: se sersemuesrecariinsmaaseues quennesrronsa res esamranaspi ndo enra 60.000,00 Recurso 137 - Recursos Salário Educação 4:4.90:00:00:00:00:00:-'Aplidações: DITELAS sacsexmnsacaremes nar onseececaerenos cuesrpras mvestenass 110.000,00 Recurso 278 - Recursos Salário Educação - Superávit Produto: Edificações Unidade de Medida: m2 Meta Física: 170 Art. 4º - Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), como segue. a) Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 101 - Educação de Qualidade para Todos Projeto 1.002 - Construção, reforma e ampliação de Creches 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Recurso 137 - Recursos Salário Educação Produto: Edificações Unidade de Medida: m? Meta Física: 30 - 30.000,00 b) Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 17- Educação Eficiente Atividade 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 4:4:90:00:00:00.00.00= Aplicações: Diretas ssacsasasenassecacanes oapanescnerara aaa 30.000,00 Recurso 137 - Recursos Salário Educação 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas -... 23.000,00 --- 87.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis)pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS dus SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS [ NÚMER "Departamento de Leis e Decretos” HEM Recurso 278 - Recursos Salário Educação - Superávit Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas/SC, 21 de outubro de 2008. e e A a ON LUIZ VERKA A Préféito em Exercício Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 21/10/2008. 7 7 Secretário Municipal de Administração e Finanças Rua Felipe Schrudt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisapme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA