br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4354/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4354 / 2008
Date 2008-10-21
EmentaPROJETO DE LEI Nº 80/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4731

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | NÚMERO |
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ad]
//
Do
"Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº. 4.354 DE 21/10/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, DA ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, EDMILSON LUIZ VERKA, Prefeito
Municipal em Exercício, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no
Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº
4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 4.000,00 (Quatro
Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3:3.90.00.00.00:00.00 =:Aplicações Diretas ses ercasrecesuesesersesseessvienas 4.000,00
Recurso 168 - Recursos Demais Transf do SUS
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: pessoas/ano
Meta Física: não se aplica
Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata
o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor
R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), por conta do ingresso não previsto na
estimativa da receita do recurso Incentivo a Implantação do Programa de
Qualificação do CAPS, compondo assim o recurso 168 - Recurso Demais
Transf do SUS, conforme demonstrativo em anexo.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis)pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar
Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº
4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 52.000,00
(Cinquenta e Dois Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ............eeeeceneeceeeeros 17.000,00
Recurso 133 - Recursos Destinado a ASPS 15%
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .............ieeseeneseeeeeeneess 35.000,00
Recurso 160 - Recursos Ordinários FMS
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: pessoas/ano
Meta Física: não se aplica
Art. 4º - Para suporte do Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata
o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no
Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº
4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
no exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois
Mil Reais),como segue:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..............eecieeeseeereemes 17.000,00
Recurso 133 - Recursos Destinado a ASPS 15%
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisopme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
l "Departamento de Leis e Decretos”
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ....ueeeemeermeeeeeeeee
Recurso 160 - Recursos ordinários FMS
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: pessoas /ano
Meta Física: não se aplica
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 21 de outubro de 2008
Préfeito em Exercício
Esta Lei foi registrada e publicada na secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 21/10/2008.
ARGOS JOSÉ BURGARDT.
Secretário Munici de administração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail Jeisypme.sc.gov br
SANTA CATARINA
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000

open original →