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norma nº 4325/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4325 / 2008
Date 2008-05-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 40/2008 QUE "ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.305 DE 12/03/2008"
native_id4739

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.325 DE 26/05/2008
“ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.305 DE 12/03/2008"
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º Fica modificado o artigo 30 da Lei 4.305 de 12/03/2008 que passará a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.30. A presente Lei entrará em vigor em 16/07/2008, ficando
revogadas as disposições em contrário”.
Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Canoinhas /SC, 26 de maio de 2008.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
em 26/05/2008.
ARGOS/OSÉ BURGARD
Secretário Municipal de Agfninistração e Finanças
Fone (047) 36217740 - Fax 36217712 - E-mail leisQôpmc sc.gov.br
SANTA CATARINA
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 7] -
CGC/MF 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000

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