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norma nº 4328/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4328 / 2008
Date 2008-06-04
EmentaPROJETO DE LEI Nº 43/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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ÚMERO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ae neah DE E ÇÃO
LEI Nº 4.328 DE 04/06/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4,278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor
de R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade 2.041 - Ações de Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas....
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...
Recurso 175 - Recursos de Transf do Estado
4.700,00
-. 3.100,00
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, o valor de R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais), como segue:
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade 2.026 - Manutenção do Fundo Mun de Assistência Social
3.3.90:00:00:00:00:00 = Aplicações DIETAS. sacas. assar nmaa ara sssesanaaaa aquisicao 7.800,00
Recurso 175 - Recursos de Transf do Estado
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E.
CNPJ 83.102 384/0001-80 CEP 89460-000 ANTA CAÍ I ARINA
n
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS | RUBRICA
regia MUNIC IPAL DE Ea [9]
Art. 3º - As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas /SC, 04 de junho de 2008.
Ls
U/) “
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 04/06/2008.
Ei
ARGOS ÍOSÉ BURGARDT
Secretário Muprícipal deAdministração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisidpme se.gov br
CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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