| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4328 / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 43/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ÚMERO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ae neah DE E ÇÃO LEI Nº 4.328 DE 04/06/2008 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4,278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais), com a seguinte classificação institucional: Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Atividade 2.041 - Ações de Assistência Social 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.... 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... Recurso 175 - Recursos de Transf do Estado 4.700,00 -. 3.100,00 Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais), como segue: Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Atividade 2.026 - Manutenção do Fundo Mun de Assistência Social 3.3.90:00:00:00:00:00 = Aplicações DIETAS. sacas. assar nmaa ara sssesanaaaa aquisicao 7.800,00 Recurso 175 - Recursos de Transf do Estado Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E. CNPJ 83.102 384/0001-80 CEP 89460-000 ANTA CAÍ I ARINA n PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS | RUBRICA regia MUNIC IPAL DE Ea [9] Art. 3º - As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas /SC, 04 de junho de 2008. Ls U/) “ LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 04/06/2008. Ei ARGOS ÍOSÉ BURGARDT Secretário Muprícipal deAdministração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisidpme se.gov br CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA