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norma nº 4329/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4329 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaPROJETO DE LEI Nº 51/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4742

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS |,
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.329 DE 18/06/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 428.970,00 (Quatrocentos e
Vinte Oito Mil, Novecentos e Setenta Reais), com a seguinte classificação institucional
A)
Órgão 11 - Secretaria Mun de Planejamento e Orçamento
Unidade: 11.01 - Secretaria Mun de Planejamento e Orçamento
Função: 4: Administração
Subfunção: 121: Planejamento e Orçamento
Programa: 22 - Planejamento Eficiente
Atividade 2.021 - Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento e Orçamento
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas........ii einen 28.970,00
Recurso 143: Recursos Demais Transf da União
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida. dias
Meta Física" não se aplica
B)
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 103- Melhoria nas Vias Urbanas
Projeto 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas..............ciimmemeeeeeireeeasisieeerttens 400.000,00
Recurso 152 - Recursos Convênio do Estado
Produto. Estradas Conservadas
Unidade de Medida. m?
Meta Física: 15.965,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisúijpme sc.gov.br
CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS r
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS —
"Departamento de Leis e Decretos"
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos provenientes do
contrato de repasse nº 0236.628-63/2007 celebrados entre o Ministério das Cidades/Caixa
Econômica Federal e o Município de Canoinhas no valor de R$ 28.970,00 (Vinte oito mil,
novecentos e setenta Reais); e de que trata o item “B” do artigo anterior fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a utilizar os recursos provenientes do Convênio celebrado entre o Governo do
Estado e o Município de Canoinhas no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais); conforme
cópias em apenso.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e
Cinco Mil Reais) com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 - Agricultura
Subfunção. 606 - Extensão Rural
Programa: 106. Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Projeto 1.067 - Aquisição de Equipamentos para Patrulha Mecanizada
4:4.90:00:00:00:00:00 = Aplitações DitatãsSssssaasseemresesanesaeauena esses aaenersiress 195.000,00
Recurso 153 Outras Transf de Convênio da União
Produto: 1 Caminhão, 1 Trator, 1 Pulverizador, 1 Roçadeira Tratorizada, 5 Roçadeiras Costais.
Unidade de Medida: item / unidade
Meta Física: 9
Art. 4º. Para suporte de Crédito Adicional ESPECIAL de que trata o artigo anterior, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos provenientes da Emenda nº 25770001
e Emenda nº 33200010 apresentada ao Orçamento Geral da União no valor de R$ 195.000,00
(Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) conforme cópia do documento em apenso.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil
Reais), com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 - Agricultura
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisíajpme sc gov br
CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos"
Programa: 106: Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Projeto 1.067 - Aquisição de Equipamentos para Patrulha Mecanizada
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.......ssenencecaeececeneceenrenenenenenenenenenananenes 105.000,00
Recurso 153, Outras Transf de Convênio da União
Produto. 1 Caminhão, 1 Trator, 1 Pulverizador, 1 Roçadeira Tratorizada, 5 Roçadeiras Costais.
Unidade de Medida: item / unidade
Meta Física. conforme item “A” do artigo 3º,
Art. 6º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o
valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais),, como segue”
A)
Órgão 09 - Secretaria Mun de Desenvolvimento Rural
Unidade. 09.01 - Secretaria Mun de Desenvolvimento Rural
Função. 20 - Agricultura
Subfunção. 606 - Extensão Rural
Programa: 106 Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Atividade 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto Propriedades Atendidas
Unidade de Medida: unidades
Meta Física. não se aplica
42.500,00
10.000,00
B)
Órgão 20 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade: 20.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 - Agricultura
Subfunção. 606 - Extensão Rural
Programa: 122: Programa de Incentivo à Agricultura
Atividade 2.046 - Apoio à Fruticultura
4:4.90.00:00:00:00.00= Aplicações Diretási,..aaisssseesersisscnssasarevarsesanavorasrmsavavos 52.500,00
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto: Agricultores Atendidos
Unidade de Medida: unidades
Meta Física. não se aplica
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisipmc.sc gov.br K
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
Art. 7º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 762.963,20 (Setecentos e
Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta e Três Reais e Vinte Centavos), com a seguinte
classificação institucional:
A)
Órgão: 02: Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.01: Gabinete do Prefeito
Função: 04: Administração
Subfunção: 122: Administração Geral
Programa: 14 - Administração Superior
Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas........... eee 20.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
B)
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 28: Encargos Especiais
Subfunção: 843: Serviço da Dívida Interna
Programa. O - Operações Especiais
Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Amortizações
Unidade de Medida parcelas
Meta Física. não se aplica
310.000,00
Lei]
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Subfunção. 122 - Administração Geral
Programa: 2 - Organização e Modernização Administrativa
Atividade 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas............ieeeeeeeeeemmnios 52.064,00
Recurso 130" Recursos Ordinários
Produto. Serviços Administrativos
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis)pmc.sc.gov br ea
CNPJ 83.102 384/0001 80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
]
)
L&
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos”
Unidade de Medida. dias
Meta Física: não se aplica
D)
Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 03.01. Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função. 04. Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa. 121: PMAT - Programa Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores
Sociais Básicos
Atividade: 2.042 - Implementação do PMAT
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas....
Recurso 130. Recursos Ordinários
Produto. Implementação do PMAT
Unidade de Medida unidade
Meta Física: não se aplica
. 20.000,00
(5)
Orgão: 05. Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01: Secretaria Municipal de Educação
Função: 12: Educação
Sub-função. 361 Ensino Fundamental
Programa 19 Alimentação Escolar
Atividade: 2.006 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... siena 55.000,00
Recurso 132 - Recursos MDE
Produto. Alunos /dia
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica
F)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10. Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.021 - Construção e Reformas de Centros e Postos de Saúde
4:4,90:00.00:00.00:00-= Aplicações DiITELAS, assesaenanarsrererrsasasrerersconcasearasess 10.000,00
Recurso 165: Recursos da Vigilância Epidemiológica
Produto: Centros / Postos de Saúde
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: 60,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leistúipmce.sc gov br 7!
CNPJ 83.102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇA
"Departamento de Leis e Decretos”
G)
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função. 26 - Transporte
Subfunção. 782 - Transporte Rodoviário
Programa 103- Melhoria nas Vias Urbanas
Projeto 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas.............ececccsseeererereemenererenanos 100.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida m?
Meta Física: 4.000,00
H)
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01. Secretaria Municipal de Educação
Função. 12: Educação
Sub-função. 364: Ensino Superior
Programa. 101: Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.045 - Apoio à Implementação do CEFET
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Apoio
Unidade de Medida. Unidade
Meta Física. não se aplica
-.. 150.000,00
D
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função. 10: Saúde
Subfunção: 301: Atenção Básica
Programa. 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3:90:00:00:00:00:00:=ApIltaçõEs: DITELAS ecsssscsssaszsnsersra someone mass 45.899,20
Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS 18%
Produto. Pessoas Atendidas
Unidade de Medida. Pessoas /ano
Meta Física: não se aplica
Art. 8º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o
Rua Fehpe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisapme sc gov br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS””
“Departamento de Leis e Decretos”
valor de R$ 762.963,20 (Setecentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta e Três Reais e
Vinte Centavos), como segue.
A)
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01. Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função: 361: Ensino Fundamental
Programa: 101: Educação de Qualidade para Todos
Projeto: 1.057 - Aquisição de Veículos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 55.000,00
Recurso 132 - Recursos MDE
Produto: Veículos
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2
B)
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01: Secretaria Municipal de Educação
Função: 12: Educação
Sub-função. 364: Ensino Superior
Programa: 101 Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.036 - Auxílio ao Estudante do Ensino Superior
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 162.064,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Alunos /bolsas
Unidade de Medida bolsas /auxílios
Meta Física. 300
(9)
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade. 05.01: Secretaria Municipal de Educação
Função: 12: Educação
Sub-função: 364: Ensino Superior
Programa 101: Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.045 - Apoio à Implementação do CEFET
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Apoio
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física. não se aplica
250.000,00
Rua Fehpe Schmidt 10 - Carxa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisújpmc sc gov br
CNPJ 83,102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS'=————
“Departamento de Leis e Decretos”
D)
Órgão: 07: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Unidade. 07.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Função. 8: Assistência Social
Sub-função. 244. Assistência Comunitária
Programa: 102, Desenvolvimento Social e da Família
Projeto: 1.059 - Construção de Centro de Múltiplo Uso
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Centro de Múltiplo Uso
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: 320
«+. 170.000,00
E
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função: 23. Comércio e Serviços
Sub-função. 691: Promoção Comercial
Programa: 15. Economia Melhor
Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Econômico
3:3.90:00:00:00:00:00.=:Aplicações DirétaS.;;ssusasasesensesiesen nessa 50.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física. não se aplica
Lo)
Órgão 11 - Secretaria Mun de Planejamento e Orçamento
Unidade: 11.01 - Secretaria Mun de Planejamento e Orçamento
Função. 4: Administração
Subfunção: 121 Planejamento e Orçamento
Programa: 22 - Planejamento Eficiente
Atividade 2.021 - Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento e Orçamento
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas «... 20.000,00
Recurso 130 Recursos Ordinários
Produto. Serviços Administrativos
Unidade de Medida. dias
Meta Física: não se aplica
G)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621]-7712- E-mail lessúijpme.se gov br
CNPJ 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, “AU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINAN ÇAS o
"Departamento de Leis e Decretos”
Função: 10: Saúde
Subfunção: 301- Atenção Básica
Programa: 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 10.000,00
Recurso 165. Recursos da Vigilância Epidemiológica
Produto. Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: Pessoas /ano
Meta Física: não se aplica
H)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função. 10. Saúde
Subfunção: 301: Atenção Básica
Programa. 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto 1.021 - Construção e Reformas de Centros e Postos de Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... renos 45.899,20
Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS 18%
Produto: Centros / Postos de Saúde
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: 447,00
Art. 9º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 65.786,92 (Sessenta e Cinco
Mil, Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos), com a seguinte classificação
institucional:
A)
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..
Recurso 160. Recursos Ordinários - FMS
Produto. Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: Pessoas /ano
30.786,92
35.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47)3621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisíipme sc gov br
CNPJ 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
Art. 10. Para suporte de Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo anterior,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de arrecadação apurado até o mês
05/2008 do Recurso 160 - Recursos Ordinários - FMS no valor de R$ 65.786,92 (Sessenta e Cinco
Mil, Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos), conforme documento
comprobatório em apenso.
Art. 11. As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em
Reais (R$).
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 18 de junho de 2008.
VA
4 = 1
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
-
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em
18/06/2008.
ARGOS ) BURGA
Secretário Municipál de Admyristração e Finanças
Rua Fehpe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (47]3621-7740 - Fax 621-7712-
E-mail leisíipme.sc gov br
CNPJ 83 102 384/0001-80 CEP 89460 000 SANTA CATARINA

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