| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4331 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 33/2008 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO." |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Canital do Doador Voluntário de Sangue [RUBRICA | http://www.canoinhas.sc.gov.br l (47) 3622-3804" LEI nº 4.331, de 30/06/2008 AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO O Vereador Bene Carvalho, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, $ 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: LEI Art. 1º - Fica concedido Alvará de Funcionamento Provisório de Ponto de Táxi para o senhor Valdeci Novak, CIC nº 657.325.459-72, ocupando a vaga nº 06 no ponto nº 03, na Rua Felipe Schmidt/Praça Oswaldo de Oliveira. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 30 de junho de 2008 Aa Vereador e Carvalho Presidéntê da Câmara Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30/06/2008. Secretário Legislativo