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norma nº 4331/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4331 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaPROJETO DE LEI Nº 33/2008 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO."
native_id4744

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texto integral #

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Canital do Doador Voluntário de Sangue [RUBRICA |
http://www.canoinhas.sc.gov.br l (47) 3622-3804"
LEI nº 4.331, de 30/06/2008
AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO
O Vereador Bene Carvalho, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, nos termos do Art. 44, $ 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço
saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica concedido Alvará de Funcionamento Provisório de Ponto de
Táxi para o senhor Valdeci Novak, CIC nº 657.325.459-72, ocupando a vaga nº
06 no ponto nº 03, na Rua Felipe Schmidt/Praça Oswaldo de Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas, 30 de junho de 2008
Aa
Vereador e Carvalho
Presidéntê da Câmara
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Legislativa da Câmara
de Vereadores de Canoinhas, em 30/06/2008.
Secretário Legislativo

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