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norma nº 4332/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4332 / 2008
Date 2008-07-02
EmentaPROJETO DE LEI Nº 54/2008 "QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM ESTADO E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
DE ADMINISTRAÇÃO
e D o
A
LEI Nº 4.332 DE 02/07/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA
ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM ESTADO E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de
R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
A)
Órgão 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade 08.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa. 105- Crescimento e Desenvolvimento Econômico
Projeto 1.066 - Construção de Ginásio Poliesportivo
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas............cc....n.ccceeeeeeeeeressccreses 500.000,00
Recurso 152: Recursos de Convênio Estado
Produto: Ginásio Poliesportivo
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: 2.040,90
Art. 2º - Para suporte de Crédito Adicional ESPECIAL de que trata o artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos provenientes
do convênio vinculado ao PTEC nº 828/068 celebrados entre o Estado de Santa Catarina,
através do FUNDESPORTE, e o Município de Canoinhas que forma o Recurso 152: Recursos
de Convênio Estado no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), conforme
documentação em apenso.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisíApme.se gov br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ars MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), com a seguinte classificação
institucional:
A)
Órgão 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade 05.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 105- Crescimento e Desenvolvimento Econômico
Projeto 1.066 - Construção de Ginásio Poliesportivo
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...............csesemeeeemeer 125.000,00
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto: Ginásio Poliesportivo
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: conforme item “A” do artigo 1º.
Art. 4º — Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008
(Lei nº 4,278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no
exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais),
como segue"
A)
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 12.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa: 25 - Obras e Serviços Públicos
Projeto 1.027 - Reforma e Adequações em Prédios Públicos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... cerereeeeneres 46.304,00
Recurso 130: Recursos Ordinários
Produto: Reforma
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: 133
B)
Órgão 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Ri 606 - rena Rural
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E- mail te
CNPJ 83.102,384/0001-80 CEP 89460-000
me se,gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRE mas am qe re a ÇÃO
Atividade 2.037 - Realização de Evento para o Produtor Rural
3.3.90.00:00:00:00:00:- Aplicações: Diretas. .cssuzemasesasissasesaissssnadeanosiceasasadess 7.331,34
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Evento
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica
(o)
Órgão 09 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade 09.01 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 106- Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Projeto 1.064 - Construção de Galpão no Parque de Exposições
4,4,90:00:00:00.00:00:=:Aplicações. Diretas suas seara qansasiopani ans eapa ça 3.000,04
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Galpão
Unidade de Medida: m?
Meta Física. não se aplica
D)
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 20- Assistência Social
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Social e da Família
4:4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .s.sasuimensscescassserseestesscareataatasias 20.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
E)
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 23- Agricultura Eficaz
Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Rural
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Dietas si cisrençosree A aceno ren 20.000,00 pl
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisipme.sc.gov.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
q D, ”, RA
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida. dias
Meta Física: não se aplica
F)
Órgão 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Unidade 07.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 102- Desenvolvimento Social e da Família
Projeto 1.005 - Construção de Casas Populares
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Casas
Unidade de Medida: m2
Meta Física: não se aplica
«. 28.364,62
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas /SC, 02 de julho de 2008.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 02/07/2008. E
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(ipme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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