br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4334/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4334 / 2008
Date 2008-07-02
EmentaPROJETO DE LEI Nº 56/2008 QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O ESTADO E COM A UNIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4747

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
fr
LEI Nº 4.334 DE 02/07/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O ESTADO E COM A UNIÃO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor
de R$ 178.781,25 (Cento e Setenta e Oito Mil, Setecentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e
Cinco Centavos), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade 2.041 - Ações de Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.. «. 139.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.. 13.200,00
Recurso 175 - Recursos de Transf do Estado
3:3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... nara asi casss eaiseeiscanisaesasaa secas mrenãa 26.381,25
Recurso 251 - Recursos de Outros Convênios da União
Art. 2º. Para suporte de Crédito Adicional SUPLEMENTAR de que trata o artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos provenientes
de convênios com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
referente ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e
Atendimentos de Casas de Passagem e afins no valor R$ 152.400,00 (Cento e Cinquenta e
Dois Mil e Quatrocentos Reais) e; convênio com a União referente ao programa Pró-Jovem
no valor de R$ 26.381,25 (Vinte e Seis Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Cinco
Centavos), conforme documentos comprobatórios em apenso.
Art. 3º. As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$). bo
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisapme.sc.gov.br
CNP) 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPA las DE MENUS AA ÇÃo
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 02 de julho de 2008.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 02/07/2008.
ARGOS/ÍOSÉ BURGARDT
Secretário Municipal de Administração e Finanças
/
Rua Felipe Schmict 10 - Carxa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →